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Marco Regulatório: Governo Dilma quer triplicar a arrecadação de royalties e de tributos especiais nas atividades de mineração


Novo royalties do minério

Fonte: Valdo Cruz, Sofia Fernandes – Folha de S.Paulo

Governo quer mais receita com o novo código mineral

Meta é triplicar arrecadação de royalties e tributos no setor de mineração

Projeto definirá banda de 0,5% a 6% para os royalties, conforme o minério; hoje, alíquotas variam de 0,2% a 3%

O governo Dilma Rousseff espera triplicar a arrecadação de royalties e de tributos especiais nas atividades de mineração com o novo marco regulatório do setor.

“Em princípio, nosso objetivo é ter condições de até triplicar o resultado total da arrecadação do setor”, disse à Folha o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

A nova legislação é uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff neste início de ano.

O ministro informou que a intenção é enviar ao Congresso os três projetos de lei que compõem o marco no retorno dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro.

Lobão disse que o governo deve criar, como no setor de petróleo, um tributo especial a ser cobrado das áreas de maior potencial de mineração. Acrescentou ainda que “a tendência é adotar”, no novo modelo, o sistema de leilão de blocos de áreas de pesquisa e lavra.

O ministro revelou também que, numa segunda etapa, o governo vai enviar ao Congresso um projeto regulamentando a mineração em terras indígenas. “A Constituição permite, estão vamos regulamentar, haverá uma lei, mas ainda não começamos a discutir o assunto. Vamos aprovar primeiro o código de mineração.”

RECEITA 
A arrecadação de royalties cobrados na mineração chegou a R$ 1,5 bilhão em 2011 e, neste ano, deve ficar em

R$ 1,9 bilhão. Lobão ponderou que a receita do setor depende da cotação do ferro, responsável por 80% da arrecadação, mas que a ideia é ter capacidade de arrecadar o triplo do valor atual.

Segundo ele, um dos projetos definirá uma banda de 0,5% a 6% para os royalties, variando de acordo com o minério. Essas taxas são chamadas no setor de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), que hoje variam de 0,2% a 3%.

Outro fator que elevará a arrecadação é a mudança da base de cálculo da CFEM. Com a nova lei, a cobrança recairá sobre o faturamento bruto das empresas. Hoje, é sobre a receita líquida. Cálculos do setor apontam que apenas essa alteração dobrará a receita da mineração.

Lobão confirmou que o novo modelo vai proibir que pessoas físicas adquiram áreas para pesquisa. “Vamos acabar com os aventureiros, que compravam certificado de lavra por R$ 100 e revendiam por milhões.”

O governo passará a exigir que os ganhadores dos futuros leilões façam investimentos em pesquisa e comprovem esses gastos. Caso contrário, podem perder a concessão da área.

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