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Fundo Solidário: Antonio Anastasia libera R$ 30 milhões para atender empresas de pequeno porte e cooperativas atingidos pela chuva


Chuvas em Minas Gerais

Fonte: Agência Minas

Confira as medidas emergenciais de apoio à população e empresas anunciadas por Anastasia

BELO HORIZONTE (06/01/12) – O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta sexta-feira (6), no Palácio Tiradentes, uma série de medidas para minorar os efeitos das chuvas para a população e as atividades empresariais. As medidas são no âmbito da CopasaCemigBanco de Desenvolvimento (BDMG) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e beneficiarão os municípios onde for declarada situação de emergência.

“Nosso intuito é ajudar na recuperação daqueles que tiveram perdas devido aos danos causados pelas chuvas e, no caso das empresas, buscar manter a atividade econômica e garantir emprego e renda das pessoas. São medidas que já demonstraram sucesso em situações anteriores e que nós vamos determinar que sejam repetidas agora”, explicou o governador.

Contas da Copasa e da Cemig terão regras especiais para população atingida pelas chuvas

As contas de consumidores atingidos pelas chuvas que ainda não foram processadas deverão ser faturadas pela média de consumo, até que a situação na cidade seja normalizada. Os imóveis com sério comprometimento, identificados pela Defesa Civil, terão as contas cobradas com base no consumo mínimo.

Outra medida é o adiamento por quinze dias do pagamento das contas a partir desta sexta-feira. O processamento de contas que ainda não foi feito também será adiado pela Copasa. Os usuários poderão também solicitar alteração na data do vencimento das contas para, no máximo, 31 de março de 2012, ou o parcelamento de contas, com a primeira parcela vencendo em março. Caso haja, na conta de fevereiro, aumento motivado por problemas relacionados às chuvas, o consumidor poderá solicitar a retificação, com base na média de consumo referente ao faturamento de dezembro de 2011.

Também os consumidores da Cemig diretamente atingidos, de acordo com constatação da Defesa Civil, terão o prazo de vencimento das contas prorrogados para a data do vencimento do mês seguinte, sem juros ou correção.  A companhia energética poderá, individualmente, como forma de facilitar para o consumidor, caso haja vencimento de duas contas, dividir os valores acumulados pelas dívidas vencidas, em, pelo menos, duas parcelas.

Programa liberará R$ 30 milhões para ajudar restabelecimento de micro e pequenas empresas

O governador criou o Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas com Empreendimentos Afetados por Chuvas Intensas – Fundese Solidário VI. Serão R$ 30 milhões destinados a apoio financeiro para a reparação de danos causados pelas chuvas a micro e pequenas empresas e cooperativas de municípios declarados em estado de calamidade pública, em situação de emergência ou em área ou região específica em cidade atingida.

Os recursos são do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese), gerido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), onde os pedidos de financiamento deverão ser protocolados, acompanhados da documentação exigida, até o dia 31 de maio.

Os financiamentos destinam-se à substituição e reparos de ativos essenciais às atividades operacionais do estabelecimento, incluindo despesas com montagens, fretes e seguro; e à recomposição do capital de giro para cobrir gastos com pagamento de funcionários e fornecedores, aquisição de insumos, mercadorias para revenda e material de consumo, além de pagamento de impostos e taxas.

O valor do financiamento poderá ser de R$ 5 mil a R$ 100 mil, limitado a 20% do faturamento anual do solicitante, que deverá oferecer contrapartida de 10% do valor financiado. O prazo para quitação é de até 36 meses, incluídos até seis meses de carência, para investimentos fixos ou mistos, e de até 24 meses, incluídos até três meses de carência, para capital de giro.

As condições dos financiamentos incluem juros de 6% ao ano, cobrados trimestralmente durante o período de carência e, mensalmente, junto com as amortizações do principal. A atualização monetária será com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE) com redutor de 100%. Também será incluída taxa de abertura de crédito (TAC) correspondente a 1% do valor total do financiamento.

Governo de Minas adiantará recursos de assistência social para municípios

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O Governo de Minas vai ainda adiantar os recursos do Piso Mineiro de Assistência Social dos próximos seis meses aos municípios que tiveram  situação de emergência homologada pelo Estado e que têm direito ao benefício em 2012. O Piso Mineiro consiste em um valor básico para o cofinanciamento estadual dos serviços e benefícios de assistência social, prestados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Cada município poderá utilizar o recurso de acordo com suas necessidades para serviços socioassistenciais, de acordo com as demandas e prioridades locais. Os valores que cada cidade receberá dependem de uma combinação que tem como critérios a população do município e o número de famílias cadastradas no perfil Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do Ministério do Desenvolvimento Social.

 

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