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Presidente da Assembleia de Minas, Dinis Pinheiro (PSDB) destaca ações de Anastasia na promoção da cidadania e redução das desigualdades


Fonte: Marcelo da Fonseca – Estado de Minas
“É a convivência entre os diferentes”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), considera fundamental o debate político entre as bancadas de oposição e de governo, lembrando que o parlamento é uma casa política, mas adverte: “Atitudes extremadas não devem ser acolhidas”. Com a experiência de quem exerce o quinto mandato, o tucano admite que os embates tendem a se acirrar em ano eleitoral e apela aos deputados para manterem o respeito e apreço aos colegas. “As pessoas não podem brigar, mas as ideias sim. Essa divergência é normal e faz parte da essência da democracia. É a convivência entre os diferentes”, avalia.

Em 2011, ocorreram embates em torno de temas polêmicos, que chegaram a travar a pauta por várias sessões. Qual o senhor considerou o mais acalorado entre os parlamentares?
A Assembleia é uma casa de debates permanentes. É exatamente essa a grande marca do Legislativo. Temos que ter capacidade de retratar as pessoas e os interesses presentes nos diferentes setores da sociedade e, ao mesmo tempo, apresentar suas demandas para que aconteça o debate democrático. As discussões mais acaloradas que percebi sem dúvida aconteceram no episódio da greve dos professores. Mas não foram questões que marcaram nosso trabalho no ano. O tema de maior amplitude foi o Seminário da Pobreza. Esse drama social ainda está aí e cabe à sociedade enfrentá-lo. Ainda temos 900 mil mineiros abaixo da linha de pobreza, e no Brasil são 16 milhões nessa situação. Ou seja, as políticas públicas implementadas nos níveis nacional e estadual ainda não foram suficientes para agasalhar essas pessoas.

Esse debate que o senhor classifica como o de maior amplitude já produziu algum resultado concreto?
Diante desse problema social, o parlamento de Minas se propôs a ser a voz dos mineiros pela redução das desigualdades e promoção da cidadania. Tivemos 12 encontros regionais, com as pessoas se apresentando e dando sua contribuição. A população se sente valorizada para que o estado avance cada vez mais e com mais rapidez. E a ação se traduziu em uma alteração da Constituição estadual, que passou a ter como prioridade absoluta o combate à miséria e redução das desigualdades sociais.

A bancada da oposição ao governo do estado antecipou, no plenário, disputas eleitorais. Como administrar essas disputas que muitas vezes vão além dos interesses da Casa?
O debate político é fundamental já que a Assembleia é uma casa política, mas evidentemente atitudes extremadas não devem ser acolhidas e o Legislativo acaba sendo o grande avalista das liberdades democráticas. Entendo como natural essa situação aguerrida e participativa, com uma oposição vibrante, corajosa e levando sua opinião. Acho que em 2012, com a chegada das eleições municipais, esse debate vai se tornar ainda mais vigoroso, mas temos que preservar o respeito e apreço ao colega, apreço às boas e caras tradições dos mineiros. As pessoas não podem brigar, mas as ideias sim. Essa divergência é normal e faz parte da essência da democracia. É a convivência entre os diferentes.

Quais projetos aprovados em 2011 o senhor destacaria?
Foram muitos projetos e uma pauta muito rica. Entre os que merecem destaque vale apontar a nova legislação referente aos professores, que traz avanços importantes. Temos uma legislação mais clara e uniforme, com maior valorização dos professores, e a partir de agora vamos poder identificar isso com mais clareza, perceber os benefícios para uma classe que deve ser sempre prioridade. Aprovamos os empréstimos pedidos pelo Executivo estadual, projetos que vão permitir que se faça o mais avançado programa de pavimentação pelo estado afora, que é o Caminho de Minas, além de gerar empregos, promover inclusão social, ajudar no escoamento dos produtos agrícolas. Um programa que representa uma transformação social muito importante. Tive o orgulho de apresentar um projeto, já sancionado pelo governador Antonio Anastasia, que tem objetivo de conceder emancipação ao catador, dar a ele melhores condições de vida e dignidade: o programa Bolsa Reciclar, que começa a funcionar já em 2012 e vai beneficiar pessoas que cumprem um papel socioambiental de muito valor. É uma ação pioneira muito importante, que foi discutida pelo parlamento de Minas. Conseguimos a redução da carga tributária para produtos populares, como material de construção, feijão, dentre outros: uma preocupação também do governo de Minas com as pessoas mais simples. Por outro lado, o aumento da carga tributária para produtos supérfluos, como armas e bebidas alcoólicas. E vale lembrar também a importância do fundo de combate à pobreza, que vai captar aproximadamente R$ 200 milhões.

O que esperar da Assembleia em 2012?
As discussões sobre a repactuação das dívidas dos estados, tema fortíssimo que a Assembleia terá oportunidade de solidificar ainda mais. Hoje vivemos em uma federação de fantasia e é preciso levantar a voz, independentemente da questão partidária. Hoje 70% dos recursos estão nas mãos do governo federal. Que federação é essa? Temos ainda um cenário que precisa ser refeito pelos mineiros e por todo o país, é uma situação gravíssima: Minas pagou a título de juros e correção monetária da dívida com a União aproximadamente R$ 4 bilhões. O Legislativo mineiro vai levantar sua voz e mobilizar a sociedade e as instituições para sensibilizar a União da necessidade emergencial de rever essa dívida. Já imaginou quantos avanços poderiam ser feitos pelo estado com esses recursos na área da saúde, educação e políticas sociais. É uma dívida impagável. Já temos uma comissão especial e em 2012 esse tema vai ganhar força. O que a sociedade pode esperar do Legislativo é muito trabalho, as comissões valorizando a presença das pessoas, chamando a sociedade para o debate. Assim como foi em 2011, com muitos eventos que permitiram a participação popular. Queremos o Legislativo dando a contribuição para um futuro melhor.


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