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Aécio Neves vota a favor da regulamentação dos Conselhos Tutelares para que possam ter assegurado direitos trabalhistas


Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves vota em defesa dos conselheiros tutelares

O senador Aécio Neves votou, nesta quarta-feira (21/12), a favor da regulamentação dos Conselhos Tutelares, órgãos de proteção de crianças e adolescentes, assegurando direitos trabalhistas e sociais aos cerca de 30 mil conselheiros tutelares do Brasil. A proposta (PL 278/2009) prevê estabelecimento de salário específico para a função pelas prefeituras, direito a 13º salário, férias anuais remuneradas, licença-maternidade e licença-paternidade.

“Tive oportunidade, nos oito anos em que governei Minas Gerais, de acompanhar muito de perto a atuação dos Conselhos Tutelares. Apesar da dedicação dos conselheiros, e isso é comum em todo o país, a fragilidade da estrutura dos conselhos impedia que eles atuassem de forma mais abrangente. Muitas vezes a atuação dos conselhos tutelares se deve à dedicação pessoal dos conselheiros. Esse projeto dá um passo adiante, permite a estruturação dos conselhos e, mais ainda, cobra um responsabilidade maior dos municípios, uma parceria maior das prefeituras. Os conselhos já estão incorporados, hoje, como instrumentos fundamentais ao bom funcionamento das relações sociais e é preciso fortalecê-los e garantir os direitos dos conselheiros”, afirmou o senador ao defender seu voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aprovada hoje por unanimidade pela CCJ, a proposta de autoria da senadora Lúcia Vânia, do PSDB, segue agora para a Comissão de Direitos Humanos.

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  1. 24/12/2011 às 07:47

    Sou Mineira e fico feliz com atuação do senador Aecio Neves, realmente os conselheiros tutelares merecem , sou conselheira e sei o que de fato é um trabalho de conselheiro, os desafios que enfrentamos. Parabéns senador

  2. Marisa Ap: Cardoso
    28/12/2011 às 08:48

    OI! !!! Isso é real não é um sonho não!!! Já era hora de termos alguem la em cima no senado olhando por nosso trabalho e principalmente valorizando, tudo aquilo que fazemos que antes de tudo com amore muitas vezes correndo risco ate de vida…..
    Estou muito feliz , Que Deus Ilumine sempre seus passos…
    Parabens e um grande abraço… Conselheira Marisa Cardoso

  3. enida falcão
    29/12/2011 às 10:56

    FICO FELIZ QUE O DIGNISSIMO SENADOR SE PREOCUPE COM A SITUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, VALORIZANDO E PRESTIGIANDO O QUE E´REALIZADO COM CARINHO E AMOR, QUE O GRANDE CONSTRUTOR DO UNIVERSO, ILUMINE SEMPRE SUA MENTE E SEU CORAÇÃO, SOU MÃE E AVÓ,E EU SEI O QUANTO ELES ME AJUDARAM PARA CONSEGUIR A GUARDA DA MINHA NETA. SUCESSO SEMPRE!

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