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Governo Antonio Anastasia vai destinar R$ 200 milhões para ações de combate à miséria


Gestão Social em Minas, Erradicação da pobreza absoluta

Fonte: Estado de Minas

Combate à miséria em Minas terá R$ 200 milhões

O Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) agora é lei em Minas Gerais. E tem a expectativa de dedicar já no ano que vem pelo menos R$ 200 milhões para investimentos no combate à pobreza. Projeto de lei do Executivo, instituindo a verba carimbada, que pode beneficiar cerca de 3 milhões de mineiros, foi aprovado na madrugada de quarta-feira na Assembleia Legislativa. O curioso é que, em um ano de grandes embates entre governo e oposição, o texto foi relatado por um deputado do PT.

O dinheiro para financiar as ações virá de 2% de tributação adicional que passará a ser cobrada sobre armas e bebidas alcoólicas, exceto aguardente, taxação aprovada em outro projeto pelo Legislativo no mesmo dia. A expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda é que os impostos gerem um mínimo de R$ 200 milhões, valor já alocado no Plano Plurianual de Ações Governamentais. O fundo será gerido por um conselho gestor, que terá representantes de secretarias de estado, conselhos públicos e Assembleia.

Uma das primeiras ações previstas é a ampliação da coparticipação do estado nas políticas de assistência social nos municípios. Hoje, o governo mineiro concede R$ 1,80 por família atendida no cadastro único de políticas sociais em 214 municípios. Com cerca de R$ 25 milhões do FEM, o número de cidades passa para 820 em 2012 e 853 em 2013.

Previsto na Constituição Federal, o fundo de combate à miséria existe nacionalmente e em outros 17 estados. O governo de Minas propôs a criação na sequência de um seminário sobre o tema feito no Legislativo e a previsão é de que ele funcione até 31 de dezembro de 2030. Segundo o relator da matéria, deputado André Quintão (PT), a demanda reprimida é grande. O FEM é destinado a ações voltadas para pessoas em estado de pobreza, cerca de 2,8 milhões de mineiros com renda de até R$ 140 per capita, ou extrema pobreza, com renda de até R$ 70 per capita, mais de 910 mil cidadãos.

O fundo pode se converter até em novos programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família no plano nacional. A legislação aprovada admite a destinação de recursos do FEM para pagamento de pessoal e custeio a entidades que atuem em programas e ações sociais. Para enfrentar situações de pobreza e desigualdade, o fundo se dispõe a assegurar o direito à alimentação adequada, melhorar padrão de vida e condições de habitação, acesso à água e formação profissional. Também na lista a geração de emprego.

André Quintão elogiou a iniciativa do governo, mas informou que, em substitutivo, ele foi ampliado com mais possibilidades de usos e mais recursos de controle social sobre a aplicação. “Com ele, o governo vai poder agir tanto em vários programas de estado quanto por meio de financiamento a municípios mineiros ou mesmo com a transferência direta de recursos”, afirmou.

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