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Antonio Anastasia assina convênio para a construção de 170 mil casas em Minas, 122 cidades serão beneficiadas


Gestão em Minas, Gestão Pública, Habitação

Fonte: O Tempo

MG deve receber cerca de 170 mil novas moradias

Minha Casa, Minha Vida 2.Governador e prefeitos aderiram ao programa ontem

Em Belo Horizonte, na primeira fase, foram apenas 1.450 contratações

Cerca de 170 mil novas moradias devem ser construídas em Minas Gerais na segunda fase do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Na primeira etapa, foram 90 mil imóveis contratados no Estado. Em todo o Brasil, a meta é de 2 milhões de casas até 2014, sendo 1,2 milhão destinadas à chamada faixa 1 – famílias com renda mensal de até R$1.600.

Os dados foram divulgados ontem pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte, junto ao governador Antonio Anastasia e a prefeitos das 122 cidades mineiras com mais de 50 mil habitantes. A cerimônia formalizou a adesão do Estado e dos municípios à segunda etapa do programa, que tem regras mais rígidas de contratação.

De acordo com a nova versão do Minha Casa, Minha Vida, os municípios terão a responsabilidade deinvestir 2% do valor do empreendimento contratado em projetos sociais “que possibilitem uma melhor convivência entre os futuros moradores das residências”, explica superintendente Regional da Caixa, Rômulo de Freitas.

Outra alteração é que os imóveis destinados à faixa 1 possuem requisitos mínimos de construção. Todas as casas deverão ter, no mínimo, piso de cerâmica, azulejo no banheiro e na cozinha, acessibilidade para deficientes físicos e painéis de energia solar. Nas cidades do interior de Minas, o valor máximo para cada imóveis é de R$ 50 mil e, na capital, de R$ 57 mil. Para esse tipo de imóvel, os Estados e municípios poderão contar com recursos do Fundo do Arrendamento Residencial (FAR). Essas regras valem apenas para municípios acima de 50 mil habitantes.

Para os compradores, a regra é que o valor da parcela no financiamento não pode ultrapassar 10% da renda mensal e nem ser inferior a R$ 50.

Na primeira edição do programa, foram pouco mais de um milhão de imóveis contratados e cerca de 34% (340 mil) já entregues. Anunciado pelo governo federal em maio desse ano, o Minha Casa Minha Vida 2 deverá ter, até 2014, investimentos de R$ 71,7 bilhões.

Quase nada em BH. Na primeira fase do programa em Belo Horizonte foram apenas 1.450 contratações. Uma das principais razões é a escassez e alto preço dos terrenos. Para a segunda fase, a prefeitura pretende ceder uma área de cem hectares no bairro Capitão Eduardo para até 5.000 famílias.

Segundo o secretário de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte, Murilo Valadares, a prefeitura está realizando estudos de topografia para determinar quais áreas do espaço poderão ser utilizadas para a construção dos imóveis. A área construída, segundo o secretário, deverá ficar entre 30 mil m² e 40 mil m². “É uma área de preservação ambiental e muito delicada. Por isso, a necessidade de um estudo muito bem feito”, diz. Segundo ele, a prefeitura também tem estudado a desapropriação de outros terrenos, que somam 200 mil m².

Regras
Desabrigados e mulheres agora terão prioridade 

A segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida traz algumas novidades em relação à primeira versão. Uma das alterações é a possibilidade de exploração comercial de áreas dos conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda. Outro ponto é que famílias chefiadas por mulheres, residentes em áreas de risco e desabrigados terão prioridade no atendimento.

De acordo com a superintendente Regional da Caixa, Rômulo de Freitas, outra mudança importante é a transferência para os municípios da responsabilidade pelo trabalho social de integração das famílias de baixa renda ao modelo de convivência proposto no empreendimento. “Sem a apresentação e aprovação de um projeto nesses moldes, não há liberação de recurso”.

Anúncio. O contrato de adesão à segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida formalizado ontem por 122 municípios já havia sido conveniado com a Caixa em setembro deste ano. A assinatura dos convênios permitiu a elaboração e aprovação de projetos. Varginha, no Sul de Minas, deverá ser uma das primeiras cidades no Estado a entregar imóveis já dentro dos padrões estabelecidos pelo programa para famílias com renda até R$ 1.600. A expectativa da prefeitura é que até junho de 2012, sejam entregues 463 casas. (PG)

Recursos vêm de fundos específicos
O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são as duas principais fontes de recursos para o Minha Casa, Minha Vida 2. O FAR será específico para imóveis destinados a famílias que ganham até R$1.600.

O fundo vai financiar também 220 mil unidades habitacionais via oferta pública, destinadas a municípios com menos de 50 mil habitantes, outros 60 mil imóveis para a área rural sendo R$ 15 mil a renda anual máxima do beneficiário ?, e 60 mil habitações para entidades. A meta do governo é que 1,2 milhão de moradias sejam destinadas à baixa renda. (PG)

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