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O Globo denúncia que Fernando Pimentel teria recebido dinheiro de empresa que mantém relação com a Prefeitura de BH


Consultoria, negócios, relações pessoais. sem transparência

Fonte: Thiago Herdy – O Globo

Pimentel recebeu R$ 400 mil de firma ligada a empresa contratada pela prefeitura

Uma “empresa de informática pequenininha”, nas palavras do próprio ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), pagou R$ 400 mil pelos serviços da P-21 Consultoria e Projetos Ltda., empresa mantida pelo petista entre sua saída do comando da prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, e a chegada ao governo federal, em 2011. Firma especializada em “cabeamento estruturado para rede de computadores”, a QA Consulting Ltda. pertence a Alexandre Allan, de 36 anos, e Gustavo Prado, de 35, filho de Otílio Prado, sócio minoritário de Pimentel na P-21 Consultoria.

O pagamento pela consultoria de Pimentel se deu em duas parcelas de R$ 200 mil. A primeira foi paga em 19 de fevereiro de 2011, dois dias antes de a QA Consulting receber R$ 230 mil da construtora HAP Engenharia para prestar serviços de “infraestrutura para soluções de rede”. A título de tributação, o serviço foi declarado como de engenharia civil, mas, segundo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), não há registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao serviço alegado pela empresa. A segunda parcela foi paga em maio de 2010.

Construtora acusada de desviar recursos

A HAP é velha conhecida de Fernando Pimentel: em maio deste ano, o ex-prefeito de Belo Horizonte tornou-se réu em ação civil pública ao lado do dono da empresa, Roberto Senna. A construtora é acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo Horizonte em R$ 9,1 milhões e de desviar recursos para a campanha de Pimentel em 2004, quando o petista disputou a reeleição para a prefeitura da capital mineira.Na época, Pimentel contratou sem licitação a Ação Social Arquidiocesana (ASA), da Arquidiocese de Belo Horizonte, para construir 1,5 mil casas. A entidade subcontratou a HAP, e o custo da obra passou de R$ 12,7 milhões para R$ 26,7 milhões. Segundo o Ministério Público, metade das casas não foi entregue. O processo corre na 4a- Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte.

A QA Consulting é a terceira maior cliente da consultoria de Pimentel, que em dois anos faturou R$ 2 milhões. Conforme mostrou O GLOBO no domingo, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) pagou R$ 1 milhão por serviços ao ministro, e a construtora mineira Convap, outros R$ 514 mil, meses antes de abocanhar em consórcio R$ 95,3 milhões em contratos no governo do aliado de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB). A QA pagou R$ 400 mil pela consultoria de Pimentel, apesar da sua peculiar situação financeira: de acordo com a Junta Comercial de Minas Gerais, está enquadrada como microempresa (faturamento anual de, no máximo, R$ 360 mil, de acordo com a nova legislação).

Procurado ontem de manhã na sede de sua empresa, o sócio Gustavo Prado não quis dizer se haviam contratado Pimentel. Também se recusou a dar qualquer detalhe a respeito dos serviços prestados pelo ministro à sua pequena empresa. Disse que se pronunciaria apenas por e-mail e pediu ao repórter que se retirasse. À tarde, enviou e-mail dizendo que Pimentel havia prestado serviços de “consultoria econômica” e que a empresa teria perfeita “capacidade econômico-financeira para custear a consultoria contratada”. Mas não quis dizer qual foi o faturamento de sua empresa em 2009 e 2010, alegando se tratar de informação estratégica. 

Sobre a contratação de seus serviços pela HAP, Prado disse não ter registrado ART no CREA-MG porque, em sua opinião, “o serviço não era de relevância e nem houve exigência do cliente”.

– Os serviços foram corretamente declarados às autoridades fiscais, tendo sido realizados em mais de um estabelecimento da empresa – afirmou Prado.

Ao ser questionado sobre o enquadramento como microempresa, a QA Consulting atribuiu a situação a um erro do escritório de contabilidade que presta serviço para eles e informou que, na prática, já teria alterado o formato de pagamentos de impostos pela empresa.

O GLOBO também procurou ontem o empresário Gustavo Henrique Duarte, que foi sócio da QA Consulting entre a consultoria de Pimentel, em 2009, e o início deste ano, quando ele deixou a empresa.

– Eu não cuidava da parte administrativa, não posso falar nada sobre isso – disse, ao desligar o telefone e não mais atender as ligações do GLOBO durante a tarde de ontem.

O dono da HAP Engenharia, Roberto Senna, informou, por meio de sua assessoria, que as instalações de cabeamento da QA Consulting na sua construtora foram adequadamente executadas e negou ter usado a empresa do filho do sócio de Pimentel para transferir recursos ao ex-prefeito de Belo Horizonte, de quem sempre se declarou amigo publicamente. “Não existe nenhuma relação entre estes serviços e eventual contratação, pela QA Consulting, de serviços de terceiros, inclusive de eventual contratação de empresa de consultoria do ministro Fernando Pimentel”, escreveu a assessoria de Senna na nota oficial.

Na ação civil pública em que Senna é réu ao lado de Pimentel, o Ministério Público questiona a proximidade dos dois, em especial a doação de R$ 235 mil à campanha de Pimentel pela reeleição em 2004. Laudos periciais solicitados pelo Ministério Público levaram o órgão a sustentar que o valor doado seria parte de uma parcela de R$ 1,2 milhão repassada pela prefeitura à ASA e, consequentemente à HAP, 11 dias antes do registro da doação. No processo, os advogados de Pimentel classificaram a acusação como “ilação do Ministério Público”.

PSDB pretende convocar ministro

Os petistas saíram ontem em defesa de Pimentel, e descartaram a possibilidade de o ministro vir a ser o próximo da lista a ser bombardeado pela oposição no Congresso. A oposição, porém, considerou insuficientes as explicações dadas por Pimentel. O PSDB entra hoje, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, com pedido de convocação do ministro.

COLABORARAM Isabel Braga e Maria Lima

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Desde 2003, contratos de R$ 225 milhões

Quase 10% deles foram sem licitação; empresa também acumula aditivos em obras

BELO HORIZONTE. Desde a chegada de Fernando Pimentel à prefeitura de Belo Horizonte, em 2003, a HAP Engenharia conseguiu pelo menos R$ 225 milhões em contratos com a administração municipal, quase 10% sem licitação. Antes disso, no início dos anos 2000, sua participação era discreta, mas já com privilégios, que começam com a ascensão do engenheiro Murilo de Campos Valadares à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), em fevereiro de 1999. No futuro, Valadares seria secretário de Obras de Pimentel e de Márcio Lacerda (PSB).

Em julho de 1999, a HAP foi escolhida por Valadares, com dispensa de licitação, para uma obra de R$ 294,7 mil para obras de contenção do Córrego Vilarinho. Pimentel era secretário de governo, e sua eleição como vice-prefeito, no ano seguinte, coincide com mais contratos para a HAP. Também com dispensa de licitação, a empresa recebeu R$ 2,1 milhões para fazer obras de canalização e pavimentação em três ruas da capital. Em 2000, a HAP ganhou sua primeira licitação (R$ 566 mil para obras de urbanização), mas nem por isso os contratos sem concorrência cessaram. Em 2001 e 2002, foi um total de R$ 1,9 milhão em obras de drenagem e urbanização.

Todas as licitações vencidas pela HAP em 2003 tiveram aditivos – R$ 2,3 milhões para obras de tratamento de fundo de vale passaram para R$ 3,7 milhões; R$ 943,7 mil para urbanização de uma rua transformaram-se em R$ 1,3 milhão. O comportamento se repetiria nos anos seguintes, em especial nos contratos para varrição de ruas e coleta de lixo obtidos a partir de 2004, quando Pimentel foi reeleito prefeito de BH e assumiu, pelo voto, o lugar que pertencia a Célio de Castro (PSB).

Até o fim do governo do petista, em 2008, e os primeiros anos do governo Lacerda, a HAP faturou R$ 158,6 milhões em contratos ligados ao lixo da capital, volume 79% maior que o originalmente contratado e licitado à época para esse fim (R$ 88,2 milhões). O crescimento se deve a prorrogações de contrato e aditivos. Só entre 2005 e 2006, a HAP recebeu R$ 1,4 milhão extra sob pretexto de “ajuste mútuo de direitos e obrigações”, aproveitando brecha da lei de licitações que permite reajustes em nome do “equilíbrio econômico-financeiro” dos contratos.

Em pequenas obras na cidade, a HAP recebeu, diretamente, R$ 66,4 milhões na gestão Pimentel. Seus contratos foram mantidos no início do governo Lacerda, mas a lua de mel acabou no ano passado, quando Roberto Senna e Lacerda brigaram. No centro do desentendimento está um contrato de R$ 83,5 milhões para obras de urbanização do Aglomerado Morro das Pedras, em BH. Por divergências sobre repasses e aditivos contratuais, Lacerda encerrou o contrato com a HAP, pagando-lhe R$ 58 milhões pelos serviços prestados até então.

Por meio de sua assessoria, Senna disse não haver relação entre a expansão da HAP na prefeitura e a chegada de Pimentel ao poder municipal. Alegou que atua no ramo de engenharia há 33 anos e que teria realizado “mais de 200 obras em mais de cem municípios em uma dezena de estados brasileiros”. Em BH, a empresa já teria prestado serviços antes da chegada do petista ao governo. “Nosso crescimento resulta de constante investimento em qualidade e inovação, aliado a uma atuação ética e profissional. Nosso portfólio contempla obras realizadas para os mais diversos clientes privados e públicos”, afirmou o empresário na nota. (Thiago Herdy)

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‘Não tem absolutamente nada irregular, não tem nada antiético’

Pimentel diz que, como tinha relação pessoal com empresários, não assinou contratos

BRASÍLIA. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, negou irregularidades nos serviços prestados à empresa de informática QA Consulting, da qual recebeu R$ 400 mil entre 2009 e 2010. Ele disse que prestou consultoria econômica à empresa, com sugestões e orientação de mercado, e apontou nichos de oportunidade, parcerias e sinergias possíveis com outras empresas. Justificou o preço cobrado pela consultoria, afirmando que é o de mercado. Afirmou que não houve participação do seu sócio Otílio Prado, pai de um dos sócios da QA Consulting, nos serviços prestados à empresa.

– Não tem absolutamente nada irregular, não tem nada antiético. Não tem nada que eu não defenda coberto de argumentos, com documentos e em público. Cobrei o valor de mercado. Por que deveria cobrar menos? Esse valor é o que é praticado

Perguntado se poderia apresentar os contratos desses serviços, ele informou que foram contratos informais e apontou as notas fiscais como prova de que os serviços foram prestados:

uma relação pessoal com esses jovens empresários, assim como com o dono da Convap (contrutora mineira que também contratou a consultoria de Pimentel). Havia um acordo verbal, o serviço foi prestado, as notas fiscais, emitidas, o tributo, recolhido, tudo dentro da lei – disse:

– O que fiz foi isso. Ver oportunidades, desenhar parcerias possíveis. Acho que eles ficaram satisfeitos, tanto que fizemos isso por dois anos, em 2009 e 2010.

O ministro também falou sobre o perfil da empresa:

– É uma empresa jovem, com possibilidade de atuar em quase todo o ramo de atividade que você pode pensar, pelo fato de ser uma empresa de informática, todo o mundo usa informática. E eu conheço as todas as empresas mineiras, pois fiquei 16 anos na prefeitura. Conheço todo ou quase todo o segmento econômico do estado e da capital.

Anteontem, quando Pimentel citara os serviços prestados à QA Consulting, o ministro apresentou nota fiscal de R$ 200 mil emitida pela empresa. Segundo ele, os serviços descritos na nota, de consultoria econômica e financeira, são genéricos para atender o enquadramento tributário dos serviços.


Pimentel nega privilégios para construtora HAP

‘Tenho relação com quase todas as empresas do ramo’

BRASÍLIA. Informado de que a QA Consulting recebera R$ 230 mil da construtora HAP Engenharia dois dias antes de fazer o primeiro pagamento à consultoria prestada por ele, o que poderia caracterizar uma triangulação, Fernando Pimentel negou qualquer relação entre um pagamento e o outro. O ministro é amigo do empresário Roberto Senna, dono da HAP:- Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Tenho relação com todas ou quase todas as empresas do ramo de construção que atuam em Minas Gerais – disse:

– Todos são meus amigos, fiquei 16 anos na prefeitura lidando com os assuntos desse setor. Se você for a Belo Horizonte falar com esse pessoal, todos vão dizer que me conhecem, que são meus amigos. Não tem sentido, se a HAP quisesse me contratar, me contratava. Eu não era prefeito, não era ministro, por que não me contratou?Sobre o fato de a HAP ter fechado contratos milionários com a prefeitura em sua gestão como prefeito, respondeu:

– Todas tiveram contrato na prefeitura, ganharam licitações de maneira absolutamente limpa. Não tem nenhum privilégio.Pimentel descreveu assim os serviços prestados à QA:- A QA Consulting é pequenininha. Trabalhei para eles em 2009 e 2010, foram R$ 400 mil, R$ 200 mil num ano e R$ 200 mil no outro. São jovens, meninos que estão começando agora na informática, e eu fiz para eles a mesma coisa (que para a construtora Convap). Fiz um plano de negócios e apresentei para a empresa, indiquei empresas que conheço para eles se associarem. Obtiveram bons contratos no serviço público e orientaram a sua ação a partir daí para ter ganhos – disse.
(Regina Alvarez)

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