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Comissão de Valores Mobiliários investiga venda da Usiminas para grupo ítalo-argentino Techint


Proteção aos acionistas

Fonte: Denise Carvalho – Brasil Econômico

CVM investiga compra da Usiminas pela Techint

Autarquia quer verificar se a entrada do novo sócio ítalo-argentino na siderúrgica mineira altera bloco de controle e se operação deve pagar “tag along” a minoritários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, abriu ontem processo de investigação para avaliar a compra de 27,7% de participação do bloco de controle da Usiminas pela Ternium, siderúrgica do grupo ítalo-argentino Techint. O objetivo é analisar se houve mudança na estrutura de comando da empresa mineira, com alienação de controle, que obrigue a nova acionista a cumprir o “tag along” aos minoritários.

O “tag along” é um mecanismo de proteção aos acionistas usado quando uma companhia de capital aberto tem mudança no controle acionário. Por esse mecanismo, o novo acionista é obrigado a fazer uma oferta pública de aquisição (OPA), pagando aos minoritários 80% do valor pago aos antigos controladores. Na transação, a Techint pagou R$ 36 por ação da Usiminas, totalizando um desembolso da ordem de R$ 5 bilhões.

“Para a CVM, o que significa mudança de controle com alienação é a alteração do grupo que manda mediante a venda as ações”, diz Ricardo Maia da Silva, gerente de registro da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários. “O procedimento é prática normal na CVM, não significa que há indícios de irregularidades no processo de aquisição”.

A Techint adquiriu as participações acionárias dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa, que juntos detinham cerca de 26% das ações ordinárias (que dão direito a voto), e 1,69% da Caixa dos Empregados daUsiminas (CEU). Na operação, os japoneses da Nippon também comparam 1,69% da fatia da CEU. Na nova composição do bloco de controle, a Nippon detém 29,45% das ordinárias, a Techint é dona de 27,66% e a CEU mantém 6,75%.

De acordo com Maia, a CVM ainda não recebeu ação de minoritários contestando a aquisição. Ontem, o BRASIL ECONÔMICO informou que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), o maior fundo de pensão do país, estuda formas de questionar o negócio. Outros grupos de minoritários também estão se articulando para questionar a operação.Em nota, a Previ informa que o assunto encontra-se em análise. “Como de praxe, a Previ pautará eventuais posicionamentos tendo como base a defesa de seus direitos e a preservação dos recursos de seus participantes”.

Aparentemente, o mercado gostou dessa movimentação. As ações ordinárias da Usiminas, comandada por Wilson Brumer, subiram 10,76% ontem, liderando a alta da bolsa. Se a empresa tiver de fazer a OPA, estima-se que a Techint terá que desembolsar mais R$ 5 bilhões se todos os acionistas aderirem.

Se a CVM entender que houve mudança de controle, a Usiminas terá que convocar uma OPA. Mas, segundo Maia, não há prazo determinado para a autarquia concluir o processo.

A questão sobre o “tag along” na Usiminas é controversa. A empresa diz que não houve mudança no controle, apenas troca de acionistas. Já os minoritários entendem que a operação se caracteriza como mudança em razão da entrada de um sócio estratégico.

Segundo Maia, a CVM precisa analisar a saída dos acionistas para entender qual era o peso deles no bloco de controle. “A união, firmada pelo acordo de acionistas, dá às empresas o poder de controle. A princípio, não se considera alienação apenas quando um sócio entra e se não tem poder sozinho.”

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