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Círculo vicioso: CGU encontra novas irregularidades no Ministério da Agricultura do Governo Dilma do PT


Gestão deficiente, sem gestão pública, irregularidades, suspeitas de fraudes

Fonte: O Globo

CGU aponta falhas graves na Agricultura e Conab

Órgão concluiu auditoria mais de três meses depois da queda do ex-ministro Wagner Rossi

Mais de três meses depois da queda do ministro Wagner Rossi, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu nesta terça-feira auditorias para apurar denúncias de irregularidades no Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Entre as irregularidades encontradas estão falhas no processo licitatório, sobrepreço e problemas gerenciais. A auditoria, instaurada em 2 de agosto deste ano, incluiu as várias notícias veiculadas na imprensa nas semanas que precederam a queda de Rossi, em 17 de agosto.

A lista de irregularidades é tamanha que algumas delas chegam a apontar situações curiosas. É o caso da aquisição excessiva e sem necessidade de impressoras e scanners pelo ministério em 2010, havendo inclusive um grande número de máquinas ainda estocadas. Mas, se sobram impressoras, cartuchos de impressão deixaram de ser entregues, e ainda assim o ministério foi moroso para penalizar a empresa responsável.

A CGU diz, no entanto, que a apuração contou como o apoio de Rossi e do seu substituto no comando da pasta, Mendes Ribeiro. Em comunicado à imprensa, a CGU diz que foi o ex-ministro quem solicitou a apuração dos fatos e que o atual colaborou “para o pleno acesso da equipe de auditores a toda documentação, processos e arquivos necessários do Ministério e da Conab”.

A CGU também informou que, ainda nesta terça, encaminha os relatórios da auditoria para os órgãos competentes – Ministério da Agricultura, Conab, Casa Civil da Presidência, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU),Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) – que tomarão as devidas providências. A CGU recomenda ainda que o Ministério da Agricultura instaure procedimento administrativo para apurar responsabilidades individuais pelas irregularidades apontadas na auditoria.

Empresas pagavam menos do que deviam aos agricultores

A CGU concluiu que houve pré-definição da contratação da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC-SP, pelo ministério. Foi constatada montagem processual e pesquisa de preço viciada. Segundo a CGU, a contratação, feita sem licitação, resultou em preços superiores aos de mercado e no pagamento por serviços de consultoria desnecessários e sem execução comprovada, causando um prejuízo de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

A Controladoria-Geral da União recomenda que o ministério suspenda os cursos de capacitação ainda vigentes prestados pela Fundasp. Também pede a devolução de valor relativo a serviços desnecessários de consultoria.

A CGU, no entanto, não foi capaz de comprovar se a contratação foi fruto da ação de um lobista, embora tenha ficado claro que ele é o proprietário de uma empresa que presta serviços à PUC-SP e que sua filha trabalha em uma empresa terceirizada com contrato com o ministério.

Na Conab, a CGU confirmou a denúncia de que a empresa Commerce Comércio de Grãos Ltda está em nome de laranjas e tem sede de fachada, em Jataí, no interior de Goiás. A empresa recebeu cerca de R$ 6,5 milhões em 2011 e outros R$ 916 mil em 2010 da Conab. Ao todo, as três empresas dos verdadeiros proprietários receberam mais de R$ 16,6 milhões dos cofres públicos para adquirir milho em grãos de produtores rurais. Nesse processo, diz a CGU, as empresas pagavam aos produtores menos do que o preço mínimo fixado pelo governo, num prejuízo superior a R$ 1,1 milhão.

A CGU contatou que essa prática é disseminada nas operações de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), mas que a Conab não toma providências efetivas. Só em 2010, isso causou um prejuízo de pelo menos R$ 20,5 milhões aos cofres públicos, podendo chegar à cifra de R$ 228 milhões. A CGU recomenda que a Conab busque o ressarcimento dos valores pagos indevidamente às empresas.

A CGU também constatou que a venda de um terreno da Conab localizada em área valorizada de Brasília foi feita de forma “prematura e sem as devidas cautelas de preservação e valorização do ativo imobilizado da Companhia, causando-lhe prejuízo”. Assim, a recomendação é de que os processos para alienação de imóveis sejam suspensos.

A Conab apresentou outros problemas gerenciais no programa Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e no escoamento de estoque (pagamento de frete). Também foram detectadas irregularidades na contratação de serviços de mão-de-obra braçal e na área jurídica da companhia. A CGU concluiu que a defesa da Conab é deficiente, “tanto por parte dos escritórios terceirizados contratados, como da parte da Procuradoria e das áreas administrativas que dão suporte à defesa da Companhia em juízo”.

Não há evidências contra empresa que emprestou jatinho a Rossi

No Ministério da Agricultura, a Controladoria também constatou falhas graves na contratação de uma gráfica e nas etapas do processo licitatório da contratação de uma empresa para prestar serviços de comunicação. Entre as irregularidades, destacam-se ausência de estudo de demanda, pesquisa de preço irregular, deficiências no projeto básico, inconsistência no edital, habilitação indevida de licitante e celeridade inusitada em certas fases do processo. “Tudo apontando para ilicitudes e danos ao interesse público”, diz texto divulgado pela assessoria de imprensa da CGU.

Também há falhas graves no processo de contratação de empresa especializada para fornecimento de seguro saúde para adidos agrícolas, ou seja, para a cobertura médico-hospitalar a servidores do ministério que prestam assessoramento junto às missões diplomáticas brasileiras.

A contratação de serviços de análise laboratorial para detecção de resíduos de agrotóxicos e contaminantes também teve irregularidades, como preço de referência da licitação acima do praticado no mercado.

Ainda foi confirmada a denúncia de irregularidade no pagamento do débito de R$ 8,2 milhões à empresa de armazenagem Renascença Armazéns Gerais Ltda.

A favor do ministério, a CGU não encontrou evidências de que houve favorecimento à empresa Ourofino Saúde Animal Ltda para a obtenção de licença para produção e comercialização de vacina contra febre aftosa, tendo sido comprovado o cumprimento dos requisitos constantes na legislação. Em agosto, Wagner Rossi e o filho, o deputado estadual Baleia Rossi (PMDB-SP), foram acusados de usar com frequência o avião da empresa.

Também não foi possível confirmar denúncias de cobranças de propina por dirigentes da Conab às empresas Caramuru e Spam. A CGU alega que “para isso não são adequados os instrumentos de auditoria, e sim os de investigação policial, como a quebra de sigilos telefônico e bancário”.

Relembre os escândalos do governo Dilma

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/cgu-aponta-falhas-graves-na-agricultura-conab-3348345

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