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Governo de Minas quer reduzir pagamento de juros da dívida pública com a União por gerenciamento de obras de infraestrutura


Gestão Fiscal, Gestão Pública

Fonte: Juliana Cipriani – Estado de Minas

Redução em troca de obras

Governo mineiro quer modificar o critério para cálculo da dívida do estado com a União. O que fosse diminuído nos valores seria investido para reduzir gargalos de infraestrutura

O rombo anual aberto em Minas Gerais pelo pagamento de juros e correção da dívida do estado com a União pode se transformar em obras para os grandes gargalos de infraestrutura, como a BR-381 e o Anel Rodoviário. Seriam mais cerca de R$ 2 bilhões “liberados” para aplicação em investimentos como medida compensatória por uma eventual redução nos índices de cobrança. A hipótese consta de um estudo feito pelo Executivo mineiro para integrar uma proposta nacional dos governadores de renegociação dos débitos com a União. Apresentada ontem na primeira audiência pública da Comissão Especial da Dívida Pública na Assembleia Legislativa, a ideia ganhou o apoio dos parlamentares, que buscam agora nacionalizar os entendimentos.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo dos Santos, apresentou no encontro com os deputados a sugestão, que, segundo ele, é uma das formas estudadas. Por ela, se apuraria um novo critério para cálculo da dívida dos estados com a União e o que fosse reduzido nos valores iria para os investimentos comuns. “Seria usar o que fosse abatido nas parcelas futuras para, em vez de pagar dívida, fazer obras, por exemplo na BR 381, que é de responsabilidade federal, mas de interesse dos mineiros. Estamos estudando para chegar a uma conta que seja harmoniosa entre os estados e a União”, explicou.

A dívida mineira com o governo federal hoje é de R$ 55,7 bilhões. Conforme dados dos orçamentos anuais, o valor previsto nos cofres estaduais para pagamento do chamado serviço da dívida tem sido sempre menor do que as cifras para investimentos. Em 2011, foram R$ 3,4 bilhões gastos com o crescimento do débito, enquanto R$ 3,1 bilhões foram para obras. Para os próximos três anos – 2012, 2013, 2014 – segue a proporção, com previsão de R$ 3,5 bilhões, R$ 3,6 bilhões e R$ 3,7 bilhões respectivamente para juros e correção da dívida e R$ 3,1 bilhões, R$ 3,3 bilhões e R$ 3,7 bilhões direcionados aos investimentos.

A discrepância, segundo explica o líder do bloco governista Bonifácio Mourão (PSDB), pode ser explicada pela evolução dos índices de correção. O IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) usado para cobrança das dívidas estaduais cresceu 210% desde 1998, quando foram feitos os contratos. No mesmo período o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) aumentou 120%. Além do IGP-DI, são cobrados juros fixos de 7,5%. “Somando juros e IGP-DI dá 18,8%, com isso quanto mais o estado paga mais fica devendo”, disse o tucano.

Mobilização Conforme o parlamentar, se a União diminuir os juros de 7,5% para 2% para os 23 estados endividados, a maioria deles ganharia pelo menos R$ 2 bilhões por ano. “A proposta dos estados é investir esse dinheiro em acordo com a União nos projetos sociais, de combate à miséria e nas estradas federais”, disse Bonifácio. Mas, para o parlamentar, um acordo deste nível só será viável com a mobilização de todos os governadores. “Se for só de Minas, dificilmente vai convencer a presidente. Vamos procurar todas as outras assembleias e governos para construir uma proposta única”, defendeu.

O deputado voltou a criticar os percentuais cobrados pela União. “O governo federal empresta dinheiro à Bolívia com juros de 6%, enquanto Minas paga 7,5%. Temos de investigar até mesmo a legalidade desta dívida e vamos fazer issto”, afirmou. O coordenador estadual do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida, Sérgio Miranda, questionou o fato de o índice oficial para medir a meta da inflação ser o IPCA. Também o presidente da comissão, Adelmo Carneiro Leão (PT), pediu um novo pacto para a dívida por considerar “grave” o comprometimento de 13% da arrecadação estadual com ela.

Nova bancada

O recém-criado PSD pediu ontem ao presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PSDB), a formalização de sua bancada, por meio do presidente da legenda no estado, Paulo Simão. São oito deputados: Hélio Gomes (ex-PSL), Neider Moreira (ex-PPS), Dr. Wilson Batista (ex-PSL), Duarte Bechir (ex-PMN), Fábio Cherem (ex-PSL), Fabiano Tolentino (ex-PRTB), Cássio Soares (ex-PRTB) e Gustavo Valadares (ex-DEM). A legenda passa a ter, empatada com o PMDB, a terceira bancada do Legislativo mineiro. O acordo é para que a nova divisão das comissões, em função da mudança, só seja efetivada no ano que vem.

Para onde vai o dinheiro

Ano – Juros e correção da dívida – Investimentos (em bilhões)

2011 – R$ 3,440 – R$ 3,150

2012- R$ 3,540 – R$ 3,140

2013 – R$ 3,650 – R$ 3,320

2014 – R$ 3,700 – R$ 3,750

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