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Antonio Anastasia diz que política de remuneração dos professores é definitiva, Minas passa a pagar mais que o piso nacional do MEC


Gestão da Educação, Gestão Pública, Política de remuneração dos professores

Fonte: Marcelo da Fonseca – Estado de Minas

Governador diz que proposta é definitiva

Nova remuneração em Minas é superior à de outros estados, porque a jornada é de 24 horas e não de 40, segundo Anastasia

“A Assembleia deu mais um passo importante na nossa política remuneratória para os servidores da educação. Acreditamos que com a aprovação teremos uma política salarial cada vez mais transparente, clara e justa” – Antonio Anastasia, governador de Minas (PSDB)

O governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) afirmou ontem que a proposta para reajuste do salário dos servidores da educação, aprovada pela Assembleia Legislativa na noite de quarta-feira, é definitiva. Em entrevista coletiva concedida ontem na Cidade Administrativa, o tucano valorizou o apoio da maioria dos deputados ao substitutivo apresentado pelo governo e destacou que o aumento segue todos os termos da legislação federal e também prevê a valorização para servidores com maior tempo de serviço. “A Assembleia deu mais um passo importante na nossa política remuneratória para os servidores da educação. Acreditamos que com a aprovação teremos uma política salarial cada vez mais transparente, clara e justa”, afirmou.

No novo modelo de remuneração, que passará a valer em janeiro, os professores com escolaridade de nível médio receberão no mínimo R$ 1.122 para uma jornada de 24 horas semanais. Já os professores com licenciatura plena passam a receber R$ 1.320 como piso mínimo. Anastasia explicou que os valores são superiores aos determinados pela legislação federal e que o reajuste vai representar um aumento de R$ 2,1 bilhões no pagamento dos servidores da educação até 2015. Em 2011, a folha de pagamento com profissionais da educação foi de R$ 7,7 bilhões. No ano que vem o valor subirá para R$ 8,5 bilhões e, em 2015, R$ 9,8 bilhões.

“No ano passado, o primeiro passo acabou favorecendo principalmente os servidores mais recentes, agora tivemos uma abordagem para os servidores mais antigos. Acreditamos que a partir do próximo ano teremos uma serenidade na educação”, disse o governador. Em comparação com os valores pagos em outros estados, ele destacou que as remunerações em Minas estão acima do previsto nacionalmente, já que a jornada no estado é de 24 horas e não 40 horas, como em outros estados. “Não há mais o que discutir em termos de legislação federal. Estamos em todos os sentidos enquadrados dentro da lei federal e colocando também a questão do um terço do horário destinado para a preparação das aulas”, declarou.

CAUTELA O cenário econômico internacional também foi apontado pelo governador como um motivo a mais para que os envolvidos nas discussões salariais adotem uma postura responsável em futuras negociações. “Temos de considerar sempre o bom senso e o interesse público, sem assumir compromissos impossíveis. Estamos abertos para conversar, mas temos limites e é bom lembrar que observamos hoje no mundo inteiro uma situação de cautela em relação a economia, tanto na área privada como na área pública”, lembrou.

Anastasia criticou a forma com que as discussões foram feitas pelo sindicato dos professores, mas espera que a proposta aprovada na Assembleia seja bem recebida pela categoria. “Lamentamos a intransigência do sindicato desde o momento em que se iniciou a negociação. A proposta avança muito, não só financeiramente é expressiva, mas leva em consideração o tempo de serviço dos professores e o nível de escolaridade. Quando tiverem conhecimento pleno da proposta, os professores vão perceber que será um passo muito positivo”, reforçou.

Ontem, o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) impediu que o projeto de lei que trata da nova política remuneratória dos servidores da educação fosse enviado à sanção governamental. Quando o parecer de redação final da proposta foi à votação, o parlamentar pediu verificação do quórum. Como não havia o mínimo de 26 deputados previstos em regimento, o 1º vice-presidente, José Henrique (PMDB), que presidia os trabalhos, encerrou a reunião ordinária.

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