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Precaução e bom senso: medida que reduz Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas, foi retirado de votação


Gestão ambiental sem eficiência,  sem fiscalização ambiental, ação insustentável, mineração

Fonte: Cleide Carvalho, Adriana Vasconcelos, Catarina Alencastro e Isabel Braga – O Globo

Proposta que permitiria exploração de diamantes em reserva de Minas Gerais pode ser discutida só em 2012

SÃO PAULO e BRASÍLIA. A emenda que prevê a redução do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, foi retirada da medida provisória (MP) 542 – e agora há dúvidas sobre quando o Senado vai apreciar o projeto de lei que diminui a área de 200 mil para 120 mil hectares. Enquanto o deputado Odair Cunha (PT-MG), um dos principais articuladores do acordo que altera o limite do parque e exclui áreas para extração de diamantes, espera que isso ocorra até o fim do ano, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), descartou essa hipótese.

A retirada se deveu ao risco de a MP 542 ser questionada pela Justiça. Na última sexta-feira, a Procuradoria Geral da República ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra o texto, que trata da alteração de limites de três parques nacionais na região da Amazônia: o dos Campos Amazônicos, o da Amazônia e o Mapinguari. O procurador-geral, Roberto Gurgel, argumentou  que a mudança em parques nacionais  deve ser feita por projeto de  lei, não por medida provisória, pois não se justifica o caráter de urgência.

Senador argumenta que, na prática, parque aumentaria

O deputado José Geraldo, relator da MP 542, havia incluído a emenda de redução do Parque Nacional da Serra da Canastra na tentativa de apressar a decisão, uma vez que o trâmite do projeto de lei é mais demorado e poderia ser votado apenas no ano que vem.

Na Comissão de Meio Ambiente do Senado tramita um projeto de lei patrocinado por cinco deputados mineiros abordando exatamente esse assunto. Mesmo que este seja aprovado pelo Senado, como o relator da matéria, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), alterou o texto dos deputados, a proposta teria de retornar à Câmara, onde só precisaria ser aprovada nas comissões. Ele disse que seu substitutivo está pronto para ser votado e teria inspirado a emenda de Odair Cunha.

– As duas áreas retiradas do parque, onde há potencial de exploração de diamante, serão compensadas por outras duas de valor ambiental até maior, que incluiriam a Cachoeira Casca Danta – disse Rollemberg, que pediu a Cunha que retirasse sua emenda da MP 542.

O senador argumentou que, apesar de o decreto que criou o parque, de 1972, prever 200 mil hectares, até hoje só foram implementados 71.500 hectares:

– Minha proposta é que essa área do parque seja ampliada para 120 mil hectares, e os 77 mil hectares restantes sejam considerados Monumento Natural  (categoria  de  Unidade  de  Conservação),  onde  seria  permitida  a  exploração de atividades de baixo impacto.

O ICMBio, segundo Rollemberg participou de toda a negociação e concorda com esse acordo. A instituição não retornou as ligações do GLOBO.

Autor da emenda admite não entender da exploração

Cunha afirmou que não haverá prejuízo ambiental, mas, ao ser perguntado sobre os efeitos da extração do diamante, que exige explosão de rochas, respondeu:

– Eu não entendo disso.

Perguntado se não deveria ter se informado antes de defender a exclusão da área de mineração de diamantes, Cunha disse que os donos dos títulos de mineração na área – Qualimarcas Comércio Exportação de Cereais e Sócios Quotistas de Mineração do Sul – já têm estudos de licenciamento ambiental.

O assunto não é consenso nem na bancada mineira, embora a redução do parque gere a perspectiva de criação de empregos, além de garantir ao país o posto de um dos maiores produtores de diamantes do mundo. O senador Clésio Andrade (PR-MG), por exemplo, vê a ideia com desconfiança:

– A princípio, acho inviável a exploração de diamantes na Serra da Canastra. Antes teríamos de fazer uma avaliação do impacto ambiental e dos royalties pagos hoje para a mineração, de apenas 2%.

Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) prefere só se pronunciar sobre assunto depois de analisar melhor o texto.

O  deputado  Eduardo Azeredo  (PSDB-MG)  disse  ter  tomado conhecimento  da  emenda  pelos  jornais. Mas se disse favorável a uma discussão maior:

– O parque, como está definido, está muito grande.

 

Para especialistas, impacto precisa ser reduzido

Projeto ameaça nascente do Ribeirão Claro

SÃO PAULO. O assoreamento de rios e cursos d’água na região da Serra da Canastra é o principal risco da mineração de diamantes. No Parque Nacional da Serra da Canastra, que os parlamentares esperam ver reduzido de 200 mil para 71 mil hectares, está a nascente do rio São Francisco, mas não é ela que está ameaçada. Sua distância é de 40 km da Canastra  1, primeira  área  já pesquisada  de  extração de  diamantes. A Canastra  8,  porém, que  abriga  a maior  rocha (kimberlito), com área equivalente a 28 campos de futebol, está próxima à nascente do Ribeirão do Claro.

Especialistas são unânimes ao afirmar que o projeto de extração de diamantes causará impacto na área e que este efeito tem de ser reduzido por projetos de licenciamento ambiental que incluam também compensação ambiental para a região.

–  É preciso  que  o assoreamento  dos rios  seja  controlado e  a  paisagem seja  recuperada ao  término  do período de exploração – explica Fábio Ramos Dias de Andrade, do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP).

O impacto visual da mineração é negativo. Uma cicatriz exposta a céu aberto, descreve o professor. Porém, ele rechaça a ideia de que a mineração cause dano maior ao meio ambiente do que a pecuária ou extensas monoculturas, como a soja.

Para Hécliton Santini, presidente do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos, o Brasil precisa regularizar as áreas de exploração e transformar a preocupação ambiental em leis que garantam a recuperação da degradação.

– O Brasil tem que ser inteligente e ter regras claras, que garantam menor impacto. É possível fazer lavras sustentáveis.

 

Ambientalistas querem discussão aprofundada

Defensores da reserva querem que seja feito um inventário de moradores atuais da região

BELO HORIZONTE. A retirada da emenda que reduzia imediatamente a área do  Parque da Serra da  Canastra (MG) atende a ambientalistas da região, que pediam uma discussão mais aprofundada sobre regiões que deveriam permanecer no parque e as que poderiam ser exploradas. A redução no tamanho original do parque por meio de emenda à medida provisória 542 era de interesse de empresas que desejam explorar riquezas dentro dos limites do parque, como diamantes e pedras de mármore.

– A emenda colocava lado a lado famílias que estavam presentes ali antes de qualquer legislação ambiental e grileiros. O ideal seria analisar cada caso, fazer inventário de moradores e assim decidir o que deve e o que não deve entrar no parque – diz o arqueólogo e curador do Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco, Gilmar Henriques, que mobilizou uma campanha na internet pela retirada da emenda na MP.

O especialista defende que a discussão ocorra por meio de projetos que já tramitam no Senado, para que a eventual exploração de áreas ocorra apenas após uma análise criteriosa dos impactos na formação geológica da Canastra, onde nascem rios que são importantes fontes de abastecimento de todo o país.

– Com a legislação ambiental que temos hoje, o processo de análise ambiental é idôneo. O problema é quando entra o lobby político e econômico de interessados na causa atropelando tudo – criticou o arqueólogo.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Geraldo José dos Santos, é sempre desejável um nível maior de reserva para proteger toda a bacia do São Francisco.

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