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Assembleia de Minas aprova lei que garante nova remuneração aos professores – Sind-UTE promete radicalizar e prejudicar alunos da rede


Gestão da Educação

Fonte: Joana Suarez e Cláudia Giúza – O Tempo 

Assembleia aprova subsídio

Sind-UTE ameaça não encerrar o ano letivo e começar 2012 em greve

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite de ontem, o substitutivo ao projeto de lei que define a remuneração dos servidores da educação. Por 51 votos a 20, os deputados aprovaram a implantação do regime do subsídio. A medida extingue o sistema antigo de pagamento, de piso mais benefícios, e estipula valores unificados, que variam de acordo com o tempo de serviço e a escolaridade.

O projeto de autoria do Executivo tramitou em regime de urgência, desde setembro, em meio a uma acirrada disputa entre o governo e membros da categoria, estes representados pelo Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). A aprovação representa um revés para o sindicato, que mobilizou, neste ano, a maior greve da história dos professores da rede estadual, com 112 dias de paralisação, contra o regime aprovado ontem.

O Sind-UTE queria que o governo cumprisse com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto, determinou o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187, para 40 horas semanais de trabalho – benefícios conquistados ao longo da carreira seriam pagos de forma separada. O governo alega que o subsídio paga além do piso nacional – proporcionalmente às 24 horas semanais trabalhadas em Minas. Pela nova tabela de remuneração, o salário mínimo de um professor mineiro com ensino médio passa a ser R$ 1.122.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, disse ter convicção de que o governo enviou uma proposta “muito boa” para a categoria. Segundo ela, a remuneração por subsídio é “muito mais transparente” do que o modelo anterior e o governo buscou uma “justiça maior” para os servidores. “Fico muito feliz ao saber que os deputados entenderam a importância da proposta”, comemorou.

A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, não considerou a aprovação uma derrota. Ela afirmou que a categoria continuará mobilizada para reivindicar o pagamento do piso salarial com a respectiva incidência dos benefícios, como quinquênios, biênios, entre outros. O sindicato sinalizou para uma possível paralisação na próxima semana e cogitou também a possibilidade de a categoria não encerrar o ano letivo e iniciar 2012 em greve. “O governo teve uma ótima oportunidade de resolver esse problema com a educação, mas, simplesmente, não nos respeitou”, disse Beatriz.

Renata Vilhena lamentou a ameaça de paralisação. “O governo tem que ser responsável, para honrar com a folha de pagamento de todos os servidores”.

Ajuda. Ontem, o Sind-UTE fez uma última tentativa de tentar barrar a votação do substitutivo, ao ingressar com um pedido de liminar no STF. O sindicato argumenta que, no ano que vem, a projeção do orçamento da União é de um aumento de 16,68% no piso salarial nacional, enquanto que, no Estado, o aumento deve girar em torno dos 5%. O projeto segue agora para a sanção do governador.

Greve na Justiça

Data-base. Servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entraram em greve ontem. A categoria pede a aprovação imediata do projeto nº 2.125/11, que prevê data-base para reajuste e equiparação de salários.

Professores

Pressão e decepção na plateia

A movimentação na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte, começou cedo ontem, com a presença de cerca de 200 professores. Eles fizeram vigília na Casa e, às 9h, tentaram entrar no plenário para participar da primeira reunião de discussão do projeto que trata da nova política salarial, mas foram barrados.

O deputado Duarte Bechir (PNM), que foi nomeado como relator pelo presidente da Casa, deu parecer favorável ao substitutivo enviado pelo governo anteontem, em que constam as alterações na proposta de salário dos professores. A oposição tentou obstruir a pauta e enviou outros três substitutivos e 32 emendas ao projeto, que foram analisadas e rejeitadas pelo relator.

“Esse projeto é o mais completo. Quando os professores começarem a receber o salário, vão ficar muito satisfeitos. O governo teria problemas financeiros com as duas formas remuneratórias”, disse Bechir. Professores só conseguiram entrar no plenário à tarde, após deputados da oposição se negarem a participar da reunião. Para ter acesso à galeria, manifestantes passaram por uma revista, em que foram confiscados objetos que poderiam ser arremessados.

Os professores também foram fotografados antes de entrar. Durante os discursos dos deputados, professores vaiaram para pressionar os parlamentares. “A princípio, teremos um pequeno aumento, mas vamos perder nossos direitos e, em dois anos, esse valor estará defasado. Estamos adoecendo com tanta decepção na carreira”, disse a professora Edna Santana, 40. (JS/CG)

Suspensa norma que fixa idade mínima de 6 anos para ir à escola

Por decisão da Justiça Federal em Pernambuco, está suspensa, em caráter liminar, a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no Estado.

Segundo parecer do CNE aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental. Caso contrário, ele deverá permanecer na educação infantil.

Na decisão, o juiz Cláudio Kitner destaca que a resolução “deixa que a capacidade individual de aprendizagem da criança seja fixada de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico”. (Da Redação)

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