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Servidores da Educação receberão informativo sobre nova política salarial, gratificações temporárias passam a ser incorporadas à aposentadoria


Gestão da Educação, Gestão Pública,  piso nacional da educação

Fonte: Juliana Cipriani – Estado de Minas

Oferta chega no contracheque

Governo decide encaminhar a cada servidor, com próximo comprovante de pagamento, impacto individual que nova proposta, em discussão na Assembleia, terá no salário até 2015 

Os cerca de 400 mil contracheques do funcionalismo da educação do estado de Minas Gerais virão acompanhados de informativos a cada servidor sobre quanto implicará em reajuste até 2015 a nova proposta do Executivo para a política salarial unificada da carreira. Admitindo a dificuldade de entendimento sobre o substitutivo enviado ontem ao Legislativo, o governo mineiro tentou ontem esclarecer os novos índices aplicados na tabela de subsídios. O mesmo será feito de forma individualizada, conforme explicaram as secretárias de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Educação, Ana Lúcia Gazzola.

O material informativo está sendo preparado pelas secretarias por determinação do governador Antonio Augusto Anastasia e mostrará individualmente quanto será incorporado anualmente ao salário, desde 2012 até 2015, quando todos passarão a estar na tabela de subsídio. “Estamos explicando de modo que o servidor saiba onde está e onde vai chegar”, garantiu Vilhena.

São 217 mil contracheques (pode haver servidor com dois ou mais contratos) que têm direito ao piso nacional da educação de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas – das carreiras do magistério, apoio pedagógico e inspeção. Eles serão enquadrados em uma tabela de transição que, para uma jornada de 24 horas tem o subsídio inicial de R$ 712,20, com direito a 2,5% de acréscimo a cada dois anos e 10% a cada novo nível de escolaridade adquirido. Sobre esses valores também incidirão as atuais 22 gratificações e benefícios como quinquênios ou biênios, levando a uma remuneração mínima, segundo Renata Vilhena, de R$ 1.320 na carreira de 24 horas.

Para se ter uma ideia, na tabela atual de vencimento básico para 24 horas, o primeiro grau e nível paga R$ 369,90, acrescido de uma complementação para atingir o salário mínimo, de R$ 545. No projeto enviado à Assembleia, está previsto escalonamento para incorporar os novos vencimentos. Todos os servidores, optantes pela tabela de vencimento ou de subsídio em vigor, terão considerados seus salários em dezembro de 2010 e sobre esses valores serão aplicados os reajustes. Pela proposta, a cada ano o servidor terá um acréscimo de 25% até chegar ao plano de subsídio em 2015. De acordo com a secretária, isso evitará perdas em função do sistema de pagamento adotado.

A proposta inicial era manter os dois sistemas, mas segundo o Executivo isso seria inviável. Com a junção de todos em uma só tabela, segundo Renata Vilhena, não haverá diferenciação entre os servidores e será possível saber exatamente quanto ganha cada um, sem confusão em função de benefícios acrescidos sobre o básico. “Estamos garantindo que daqui para frente todos os profissionais da educação que exercerem a mesma função e tiverem o mesmo tempo de serviço terão um valor único de remuneração”, diz.

Para o novo cálculo, todos estão tendo considerado o salário de dezembro de 2010, inclusive os inativos, e a tabela será aplicada de forma semelhante. Para quem chegar ao topo da escala de 7 níveis e 15 graus, segundo as secretárias, serão criadas por decreto novas letras na tabela salarial, para permitir a continuidade da progressão na carreira.

Segundo Renata Vilhena, a nova política salarial proposta permitirá que gratificações temporárias, hoje não incorporadas ao salário quando da aposentadoria, passem a entrar nos cálculos. “Ele vai ganhar no mínimo aquilo a vida toda e, além disso terá as progressões e promoções”, disse Renata Vilhena, que atribui a insatisfação do funcionalismo ao desconhecimento. A secretária também acusou a “intransigência” do sindicato da categoria. “Não tiveram nem a curiosidade de se debruçar sobre o projeto e identificar o que cada um está levando. O que reivindicam foi atendido”, sustenta.

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