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PAC emPACado em Minas: obras em duas rodovias e barragem sob suspeitas estão na mira do TCU


Gestão Pública sem eficiência, suspeita de irregularidades,  mal uso do dinheiro público

Fonte: Estado de Minas

Relatório do TCU identifica irregularidades em três obras do PAC em Minas

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a paralisação de 26 obras do governo federal, a maior parte relacionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em Minas, foram identificadas irregularidades em três obras. O presidente do tribunal, Benjamin Zimler, foi ao Senado entregar o relatório Fiscalização de obras Públicas (Fiscobras) do TCU, acompanhado do ministro relator, Raimundo Carreiro.

Em Minas, todas as obras que apresentaram problemas fazem parte do PAC. São duas rodovias e uma barragem. De acordo com o relatório do TCU, as obras de adequação da capacidade de tráfego da MG-440, no trecho entre a BR-040 e a BR-267, em Juiz Fora, na Zona da Mata Mineira apresentaram desacertos na licitação e não contemplaram requisitos mínimos exigidos pela lei. O valor orçado inicialmente para o trecho é de R$ 107.988.001,69.

O TCU também encontrou inconssistências nas obras de restauração e melhoramentos na rodovia BR-050. Segundo o relatório, houve sobrepreço na execução dos serviços no trecho compreendido entre o KM 47 e KM 69, entre as cidades de Araguari e Uberlândia, com valor estimado em R$ 91.559.032,74.

A execução das obras e serviços de construção da Barragem Congonhas, com custos de R$ 164.530.962,00, segundo o relatório apresentam “irregularidades graves” quanto ao aspecto ambiental.

Segundo o relatório, das 26 obras onde o TCU encontrou irregularidades “gravíssimas”, 11 são reincidentes do ano passado, quando um acordo evitou a paralisação delas. As demais são empreendimentos deste ano. “Os maiores problemas que nós encontramos são superfaturamento e sobrepreço”, disse Carreiro. Para ele, são comuns falhas nos projetos e nos editais de licitação, que acabam por provocar irregularidades durante a execução da obra.

Apesar disso, os ministros ressaltaram que os problemas apontados pelo tribunal têm sido corrigidos na maior parte das vezes. Segundo o presidente do TCU, cerca de R$ 2 bilhões vão ser economizados este ano por órgãos da administração pública federal que adotaram procedimentos recomendados pela corte. “Os erros existem e podem ser corrigidos. Há uma adesão muito grande às nossas recomendações”, disse Zimler ao sair da reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O TCU fiscalizou 230 obras e encontrou erros graves em 190. Erros que, segundo o relatório, podem ser corrigidos sem a necessidade de paralisar as obras. Segundo o relator, as obras somam R$ 32 bilhões em investimentos, sendo 51% de responsabilidade de um único ministério, o Ministério dos Transportes. Para Carreiro, tanto o ministério quanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) têm apresentado “melhoria de gestão” nos últimos anos, apesar dos problemas que ainda são encontrados nas obras administradas pelos dois órgãos. “Das 87 obras fiscalizadas na malha rodoviária, 50% tinham problemas. Mas, mesmo assim, houve melhoras”, disse Raimundo Carreiro.

O relatório sobre irregularidades em obras públicas ainda será entregue à Comissão Mista de Orçamento, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Anualmente, desde 1997, o TCU produz o relatório, que é entregue ao Congresso Nacional.

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