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Royalties do Petróleo: Aécio Neves critica decisão do PT que favorece a Petrobras e vai contra o pacto federativo


Gestão Pública contra os estados

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – O Tempo

Royalties do petróleo: governo federal ganhou, Federação perdeu

União privilegiou as petroleiras, em especial a Petrobras 

A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.

Claramente, era a melhor proposta para os Estados produtores e também a melhor para os não produtores.A melhor proposta para Minas e para todos os Estados não produtores era também a melhor para o Rio e o Espírito Santo.

A liderança do governo federal optou, no entanto, pelo projeto que não aumenta o “bolo” de receitas oriundas da exploração de petróleo, mas apenas redistribui os mesmos recursos, de modo que os Estados produtores renunciem a receitas  significativas e, a União, a uma pequena parcela, em  favor dos não produtores, que, por sua vez, receberão menos do que poderiam.

Ao apoiar essa proposta, a União preferiu privilegiar as petroleiras, cuja carga tributária vem diminuindo nos últimos tempos, enquanto a dos demais contribuintes vem crescendo.

Sentou-se à mesa como parte interessada, em vez de coordenar o debate como representante de toda a Federação.

Prevaleceram os interesses das empresas do setor, em especial da Petrobras, que se revelou uma empresa mais comprometida com resultados do que a serviço do país. Segundo os jornais, a Petrobras quer, agora, baixar a Cide, enquanto mantém o preço ao consumidor. Mas, como a Cide é compartilhada com Estados e prefeituras, estes pagariam parte da conta do subsídio ao setor. O bônus seria federal, e o ônus, da Federação.

A gigantesca concentração de receitas na órbita federal transfere essa discussão do âmbito da necessidade para a esfera da escolha. O governo federal escolheu, mais uma vez, o caminho da concentração de recursos em prejuízo dos Estados.

Com o projeto dos royalties aprovado no Senado, conseguiu-se ainda uma unanimidade: todos os Estados ganharam menos do que poderiam ganhar.

Se para os Estados não produtores é a garantia de receber recursos que não tinham antes, a proposta derrotada garantia mais. Pela proposta do senador Dornelles, R$ 11,5 bilhões seriam repassados ao conjunto dos Estados brasileiros. O projeto aprovado prevê R$ 9,2 bilhões. Ou seja, todos receberão menos do que poderiam. Minas terá R$ 46 milhões a menos.

Ao lado de outros 19 senadores, votei a favor da proposta do senador Dornelles. Diante da derrota da mesma, apoiamos o segundo projeto, vencedor, como forma de garantir recursos, ainda que menores, aos Estados. Apenas cinco senadores votaram contra essa proposta.

Ainda assim, não se trata de uma questão numérica, mas de visão de Estado e de país. O governo federal ganhou. A Federação perdeu.

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