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Gestão Pública e corrupção: PT e PCdoB compartilharam irregularidades com ONGs – são R$ 26,5 milhões em 67 convênios sob suspeita


Fonte: Artigo do Instituto Teotônio Vilela

Sem prorrogação para o ministro

Mesmo com uma Copa do Mundo e uma Olimpíada na agenda, o Ministério do Esporte não mostrou, ao longo de toda a gestão petista, uma razão de existir. Nestes quase nove anos, a pasta esteve, na maior parte do tempo, envolvida em falcatruas. Este jogo não pode ter prorrogação.

Orlando Silva foi personagem desta jornada de irregularidades desde o início, seja na função de secretário-executivo de Agnelo Queiroz, seja como ministro, a partir do segundo mandato de Lula. O triste papel que ele desempenha está agora pelos 45 minutos do segundo tempo.

Há uma goleada de evidências de irregularidades que justificam a saída de Silva do Ministério do Esporte. Ali foi montada uma central de corrupção que desvia dinheiro para entidades de apaniguados e aliados partidários. Em favor da melhoria do desempenho esportivo do país, a pasta do ministro comunista pouco ou nada visível fez.

Por onde quer que se olhe só se veem malfeitos. No feudo do PCdoB, criado por Lula e mantido intacto por Dilma Rousseff, se drenou muito recurso público para bolsos privados. As entrevistas de João Dias Ferreira a O Estado de S.Paulo e à Folha de S.Paulo são reveladoras desta nefasta ocupação.

O policial militar revela que, em março de 2008, Orlando Silva o recebeu em seu gabinete para “fazer um acordo com o pessoal dele para eu não denunciar o esquema” de fraudes, como disse ao Estadão. “O Orlando disse para eu ficar tranquilo, que tudo seria resolvido, que não faria escândalo”. Ferreira diz que está tudo gravado.

À Folha, o policial deu nomes dos que participaram das tratativas: “Julio Filgueiras, que era o secretário nacional de esporte educacional”; “o atual secretário-executivo Valdemar”; “Milena, que era chefe de fiscalização”; “Adson, que era ‘subministro'”; “Fábio, que é atual secretário”; “Charles, que era chefe de gabinete do Adson”.

Ou seja, uma lista extensa de gente para ser ouvida no Congresso, tão logo o ministro passe por lá, em sessão prevista para hoje na Câmara e provavelmente para a quinta-feira no Senado.

Também devem ser investigadas a fundo as atividades das organizações não governamentais instrumentalizadas pelos aliados do PT no Ministério do Esporte. Lá, a sistemática de repasses foi alterada para facilitar a manipulação de verbas.

A gestão petista-comunista determinou que ONG passassem a ser as beneficiárias dos convênios do ministério, que antes contemplavam estados e municípios. Diferentemente destes, totalmente sujeitos à fiscalização de órgãos de controle, as ONG movimentam dinheiro com franca liberdade.

A própria presidente da República admite o problema. “Nós consideramos que, em muitos momentos no passado, houve convênios com ONGs mais frágeis. O que nós detectamos é que, em geral, elas são menos formais do que prefeituras e estados. Eles (prefeituras e estados) são acompanhados pelos tribunais, você tem que prestar contas”, disse ela ontem, na África do Sul.

“Em muitos momentos do passado” significa, em bom português, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do qual Dilma Rousseff era a gerentona responsável por ditar as regras, a partir da Casa Civil. Portanto, o problema é tão dela quanto sempre foi. Há evidências de sobra de falcatruas.

A Controladoria-Geral da União aponta irregularidades em pelo menos 67 convênios, envolvendo R$ 26,5 milhões, informa a Folha de S.Paulo. O Tribunal de Contas da União viu “deficiência dos critérios para seleção dos parceiros” e problemas como falta de material esportivo, qualidade ruim da refeição oferecida às crianças e ausência de infraestrutura esportiva, segundo O Globo.

Uma das evidências mais flagrantes de que os programas do Ministério do Esporte, em especial o Segundo Tempo, eram usados de forma espúria é a proeminência da ONG criada por uma vereadora do PCdoB, a ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues, nos repasses da pasta.

A Pra Frente Brasil (será saudade da ditadura militar?) ficou com quase metade dos R$ 30 milhões transferidos no ano passado. Envolvida em fraudes, foi impedida de firmar novos convênios, mas obteve aval do ministério para captar R$ 3 milhões por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, que aproveita benefícios fiscais, mostra o Estadão.

Orlando Silva caminha para ser o sexto ministro defenestrado do atual governo, o quinto a cair no rastro de denúncias de grossa corrupção na gestão Dilma. Surge daí uma chance de se pôr ordem na preparação do país para os eventos esportivos que virão. E, principalmente, uma oportunidade para restaurar alguma decência neste campeonato de imoralidade que marca a era petista.

Link do artigo:  http://www.itv.org.br/web/noticia.aspx?c=3677

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  1. marco dorea
    19/10/2011 às 10:11

    Ilustríssima Senhora Promotora de Justiça Coordenadora do GEPAM – Grupo Especial da Moralidade Pública

    M.D. Promotora Dra Rita Tourinho

    O PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, com sede no Edifício Thêmis, 1º andar, Praça da Sé, nesta cidade, mas endereço para correspondência à avenida Jorge Amado, 214, Ed Magnólia, 1101, Imbui, Salvador, Bahia, neste último onde poderá receber intimações e notificações, no uso de suas prerrogativas legais e objetivos estatutários e por seu representante legal no Estado da Bahia que a esta subscreve, vem promover a presente REPRESENTAÇÃO face o Secretário de Indústria e Comércio do Estado da Bahia, Sr. James Correia, pela suposta prática de atos de improbidade Administrativa no desempenho da função pública estadual.

    Desde a última campanha eleitoral para o cargo de governador do Estado da Bahia que esta agremiação vem denunciando e reafirmando o descalabro do mal uso do dinheiro público neste Estado, fazendo eco com diversos movimentos sociais e entidades diversas, bem como a opção ostensiva da administração pública estadual e municipal pela defesa dos interesses patrimoniais privados de empresas construtoras e imobiliárias.

    Tal opção vem descambando num caos administrativo e urbano. O Estado e o Município, como entes abstratos, vêm agindo por meio de seus agentes como verdadeiros entes privados, favorecendo interesses especulativos escusos, em muitos casos de forma impune e ignorada pela sociedade civil e pelas instituições que deveriam coibir tal prática.

    Assim é que não é diferente o que vem ocorrendo na Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Estado, convenientemente ocupada por um dos representantes desse interesse privado, Sr James Correia.

    Segundo o Jornal A Tarde do dia 09 de setembro de 2011 (cópia em anexo), o senhor secretário James Correia exerceu oficialmente, até 06 de janeiro de 2011 (conforme reproduzido na reportagem citada a Ata de assembléia extraordinária do dia 06 de janeiro de 2011) mas hoje ainda extraoficialmente, em paralelo à função pública, a função de membro do Conselho Curador da Fundação Baia Viva.

    A Fundação Baia Viva, entidade pessoa jurídica de interesse privado, responde perante o poder judiciário por diversas atividades ilegais na Ilha dos Frades, cujas ações encontram-se em curso na justiça estadual e federal, uma Ação Civil Pública que tramita na 4ª vara da Justiça Federal sob o número 2010.33.00.003213-5; uma Ação Criminal em curso na 17ª Vara Crime da Justiça Federal sob o número 0035504-47.2010.4.01.3300/BA, originada do Inquérito Policial Federal IPL 1448/2009, que tem por objeto investigar uma ORCRIM (Organização Criminosa), supostamente capitaneada por pessoas físicas e jurídicas ligadas ao chamado “grupo Suarez “.

    O Jornal A Tarde veiculou, na coluna Tempo Presente, dia 30 de setembro de 2010, matéria que atribuiu ao Sr James Correia a alcunha de “o homem de Suarez dentro do governo estadual”, dado o suposto envolvimento e defesa do grupo referido que o secretário pratica ostensivamente tanto privada quanto publicamente.

    Duas oportunidades ficaram marcadas como exemplo dessa atuação do secretário. Uma consta da Ata de Audiência ocorrida em 02 de junho de 2010 (cópia em anexo) conduzida pelo M.M. Juiz Dr Salomão Viana, no curso da Ação Civil Pública que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal sob o número 18314-71.2010.4.013300, demonstra a participação ostensiva do secretário James Correia.

    Nessa ACP cujos autores são MP Federal, MP Estadual e IBAMA e os réus são o Município de Salvador e a SMA – Superintendência de Meio Ambiente, o secretário agiu em defesa das empresas que respondem por danos ambientais na Paralela e na Ilha dos Frades (entre elas, a Patrimonial Saraíba Ltda e Patrimonial Venture SA e outras).

    Mesmo presente o representante do IMA, o diretor geral, o secretário inibiu a participação do mesmo e praticamente conduziu a audiência no intuito de impedir a anulação das mais de 800 licenças ambientais concedidas pela SMA indevidamente, já que ainda não possui Código Ambiental.

    Outra se verificou quando o Jornal A Tarde, dia 25 de setembro de 2010 (cópia em anexo), noticiou que o secretário foi flagrado na Ilha dos Frades durante inspeção do M.M. Juiz Dr. Leonardo Paupério da Justiça Federal. Na oportunidade o Juiz buscava verificar os descumprimentos da liminar concedida na citada Ação Civil Pública de número 2010.33.00.003213-5, proposta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pela Advocacia Geral da União pela prática de crimes ambientais gravíssimos promovidos pela suposta ORCRIM ligada ao denominado “grupo Suarez” e a Fundação BaíaViva. A mídia divulgou foto do secretário ao lado do magistrado na oportunidade apontada.

    Recentemente, a Revista Veja do dia 01 de setembro de 20111 e o Jornal Nacional do dia 22 de agosto de 2011 noticiou que o secretário James Correia foi flagrado na Espanha em companhia do Sr. Carlos Suarez com o intuito de novamente defender outro membro e conselheiro da Fundação Baia Viva, o Sr. Paulo Sérgio Costa Pinto Cavalcanti, considerado pela mídia como o maior sonegador de impostos da história da Bahia, acusado de ter sonegado 1 Bilhão de reais em impostos através da Empresa Sasil Comercial e Industrial de Petroquímicos.

    Ao desembarcar da referida viagem, inclusive, o secretário concedeu entrevista em variados veículos de comunicação em clara defesa do acusado, Sr Paulo Cavalcanti, que logo em seguida foi detido pela Policia Federal da Bahia sob a acusação de sonegação de impostos na operação Alquimia.

    Além disso, o secretário pronunciou-se contra a atuação efetiva e bem sucedida da Polícia Federal, buscando desqualificar e desvalorizar a atuação da mesma que agia no cumprimento e no dever de proteção e defesa dos interesses coletivos da sociedade e do Estado chamando a operação de pirotecnia.

    Tais considerações depõem claramente contra o Sr secretário James Correia e merecem ser aprofundadas pois demonstra a parcialidade de seus atos e a contradição e incoerência com que conduz as atividades públicas das quais está imbuído como agente público, na defesa de interesses patrimoniais privados.

    Não se trata de mero erro da administração pública ao conduzir a cargo público relevante pessoa desqualificada e incompetente, ao contrário, trata-se de opção por um lado que não condiz com o de administração de bens públicos.

    Isso resta patentemente demonstrado pois, mesmo diante as graves denúncias promovidas pelos meios de comunicação, e mesmo sendo a administração pública moral e legalmente obrigada a apurar, punir e impor o ressarcimento aos cofres públicos os prejuízos, simplesmente queda-se, inerte, sequer buscando averiguar tais denúncias, demonstrando, no mínimo, omissão e/ou conivência inconcebível na condução da coisa pública.

    A corrupção gera enormes prejuízos aos cofres públicos que permanecem impunes e não apurados; paralelamente a isso foi amplamente divulgado que o governo do estado busca socorrer-se de empréstimos junto ao BID para cobrir o déficit público.

    Não bastasse, o Sr James Correia faltou com a verdade quando questionado pela mídia, ao afirmar que havia se afastado do Conselho da Fundação Baia Viva quando assumiu a função pública. Conforme reportagem do Jornal A Tarde, entretanto, restou demonstrado que o mesmo deixou oficialmente o cargo somente em 06/01/2011, tendo ele assumido em janeiro de 2009 o cargo público.

    Do mesmo modo faltou com a verdade ao afirmar que se afastou das empresas privadas das quais possui participação societária, o Consórcio ERG Petróleo e Gás CNPJ 07.733.839/0001-88, a PANERGY Participações em Negócios com Energia Ltda CNPJ 08.491.937/0001-19 e a PANERGY Petróleo e Gás LTDA CNPJ 07.119.234/0001-00, ao exercer o cargo público de secretário em 2009, já que continua com negócios na área de energia e gás, em especial o suspeito contrato exclusivo de venda de gás natural do poço chamado Morro do Barro na Ilha de Vera Cruz com a Bahia Gás.

    A mídia divulgou que o consórcio que ganhou o leilão da ANP desse contrato pagou 711 mil reais e de imediato fechou contrato com a Bahia Gás em torno de 35 milhões de reais, o que demonstra indícios de enriquecimento ilícito mediante tráfico de influência e troca de informações privilegiadas.

    Com vistas a provar os alegados, deve ser requerido ao NUTES – Núcleo do Terceiro Setor da Promotoria de Fundações deste Ministério Público, as atas da Fundação Baia Viva de fundação e de todas as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias de modo a identificar os atos que demonstram a ligação entre o secretário e a defesa dos interesses privados da mesma bem como a participação deste como conselheiro atuante na defesa dos empresários que cometeram crimes na Ilha dos Frades e com o conselheiro Paulo Cavalcanti, suspeito de ser o maior sonegador de impostos da história da Bahia.

    Faz-se necessário, ainda, que se oficie à JUCEB com o fim de solicitar documentos que demonstram a formação e alterações contratuais e de início de atividades das empresas de gás e petróleo citadas acima que estão envolvidas nos contratos suspeitos e a da empresa Morro do Conselho Participações Ltda da qual o secretário tem negócios com o Sr Carlos Manoel Politano Laranjeira (ex-OAS), na área de energia elétrica em Camaçari..

    Também como prova do quanto alegado, necessário que se oficie à ANP e BahiaGás com vistas a requerer cópias dos contratos desde a compra suspeita do poço de Vera Cruz (perante a ANP ) e os contratos junto à BahiaGás que estão privilegiando os interesses privados deste secretário de Estado.

    Dito isso, requer que seja aberto inquérito administrativo com vistas a apuração e posterior oferecimento de denuncia face o Sr Secretário James Correia por improbidade administrativa.

    Na oportunidade, destacamos a importância do Ministério Público na defesa dos interesses públicos e coletivos, e em especial esta promotoria que tem por fim zelar pela atuação correta da administração pública, ao tempo em que nos colocamos à disposição para esclarecimentos e apoio que se fizerem necessários.

    Salvador, 17 de outubro de 2011

    Atenciosamente

    ______________Marcos Mendes____________

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