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Editorial da Folha defende redução do custo das dívidas dos Estados – em contrapartida governadores simplificariam modelo do ICMS


Fonte: Editorial – Folha de S.Paulo

Indexador de dívidas de Estados e municípios com a União é oneroso demais e deveria ser trocado, mas mediante contrapartidas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que altera o indexador das dívidas estaduais e municipais negociadas em 1997 com a União. Se for convertido em lei, o que depende do plenário da Casa e da sanção presidencial, a correção monetária das dívidas passará a ser feita pelo IPCA, e não mais pelo IGP-DI.

Faz sentido a troca. O IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, onera em demasia os Estados, cujos contratos em geral são corrigidos pela variação desse indexador mais juros de 6% ao ano. Além disso, o IGP-DI oscila demais, pois sofre grande impacto do dólar e dos preços industriais. Está também defasado, adotando ponderação de meados do século 20 entre preços de atacado, varejo e construção.

Já o IPCA, apurado pelo IBGE, tem superioridade metodológica reconhecida pelos especialistas, por acompanhar melhor a variação de preços ao consumidor.

Como nos últimos 20 anos houve grande agitação cambial e tendência de alta nos preços de matérias-primas, a variação do IGP-DI foi muito superior à do IPCA.

Ressalte-se que a poupança dos Estados tem sido satisfatória desde a renegociação de dívidas. O dinheiro que sobra antes do pagamento de juros mantém-se na casa de 1% do PIB. Mesmo assim, as dívidas não caem. O volume dos créditos da União contra os Estados, em torno de 11% do PIB, pouco mudou desde 1999.

Quando o IGP-DI foi escolhido, vale lembrar, havia um subsídio do governo federal para os Estados. A União, que assumiu as dívidas estaduais, tinha de tomar empréstimos no mercado a um custo superior ao que passou a cobrar dos governos locais. Isso ocorria porque os juros básicos, medidos pela taxa Selic, eram estratosféricos.

A situação há alguns anos se inverteu, por conta da queda da Selic. Agora a balança pesa contra Estadose municípios.

Mas por que não incluir contrapartidas nessa repactuação? Em troca do alívio nas dívidas, os governadores poderiam assumir o compromisso de modernizar e simplificar o ICMS, imposto que incide na circulação de mercadorias, dando cabo à chamada guerra fiscal.

Seria também desejável que a redução do custo das dívidas estaduais desse margem a abatimentos proporcionais de impostos. Do contrário, a eventual folga nas contas será toda consumida em gastança com a máquina pública.

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