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Royalties da mineração: Projeto de Aécio Neves criará condições de recuperar a degradação ambiental e social de estados e municípios mineradores


Fonte: Paulo de Tarso Lyra – Estado de Minas

Nova taxa do minério no forno

Projeto de Aécio para elevação dos royalties deverá ser votado na quinta em Comissão

Brasília – A Comissão de Infraestrutura do Senado deve votar na quinta-feira o substitutivo apresentado ontem pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) propondo alterações na cobrança dos royalties do setor de mineração. O relatório foi anexado ao projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que já tramitava na comissão. Pelo texto, a alíquota máxima dos royalties sobe de 3% para 5% e incidirá sobre o faturamento bruto, e não líquido, das empresas de mineração. Além disso, cria-se uma participação especial a ser paga pelas mineradoras, cujos recursos serão reinvestidos nas cidades extrativistas para compensar os danos socioambientais.

Na terça será realizada uma audiência pública, em sessão conjunta da Comissão de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos (CAE), para debater a matéria. Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o governador do Pará, Simão Jatene; o governador de Goiás, Marconi Perillo; o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia; o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antonio Valadares Moreira; o diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Paulo Camillo Vargas Penna; o diretor presidente da Empresa Vale S. A., Murilo Ferreira; e o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB), Anderson Costa Cabido.

O senador Flexa Ribeiro fez um apelo ao plenário da Comissão para que a matéria fosse votada ontem mesmo. “Vamos deixar os debates mais aprofundados para a CAE. Para que a nova legislação entre em vigor  já em 2012, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e Câmara até dezembro”, pediu.

Integrante da Comissão, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) criticou o açodamento da discussão. “Precisamos aprofundar o debate de uma matéria tão importante aqui em nossa Comissão”. Apesar de integrar a base de apoio do governo, Pinheiro negou que a postura tenha  relação com o fato de o Ministério de Minas e Energia não ter ainda enviado um projeto sobre o tema ao Congresso. E acrescentou que não há interesse em proteger as mineradoras.

Um dos maiores empecilhos para a aprovação de novas regras para a mineração é a resistência das mineradoras – a Vale é a maior delas – à cobrança de mais royalties no setor. “A Vale acha que pode tudo, mas ela não é maior que o Pará, nem que Minas Gerais ou que Goiás”, afirmou o senador Flexa Ribeiro.

Para Aécio, o momento é propício para a discussão do tema. “Vamos ser firmes nessa história”, prometeu ele a um aliado, logo após o término da reunião na Comissão de Infraestrutura. “Chegou a hora de enfrentarmos definitivamente esta questão que tem empobrecido os estados e municípios mineradores, que não têm mais condições de recuperar a degradação ambiental e caminham para uma gravíssima degradação social”, acrescentou.

Pelas regras propostas por Aécio, as empresas que atuarem em jazidas de alta produtividade terão de pagar sobre os minerais. “Estaremos, com isso, estimulando a industrialização, o beneficiamento do minério no Brasil”, justificou.

Um dos principais embates do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ex-presidente da Vale Rogner Agnelli era justamente este: a falta de capacidade do setor  no Brasil de agregar valor ao material explorado.

Ameaça O setor já reage negativamente à possibilidade de aumento dos royalties. “Os custos serão repassados”, ameaça o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna, indicando alta de preços de produtos que levam minério de ferro, da panela ao carro. Segundo ele, a proposta delineia um “ambiente jurídico inseguro” que  compromete a decisão de novos investimentos. Ainda assim, a entidade calcula que entre 2011 e 2015 os investimentos do setor atingirão US$ 68,5 bilhões no país, mais que o dobro dos US$ 25 bilhões registrado de 2007 a 2011. (Colaborou Paola Carvalho)

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