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Sind-UTE Minas recua e põe fim à greve política dos professores – proposta aceita pelo sindicato é a mesma que foi oferecida há 3 meses


Fonte: Sandra Kiefer, Flávia Ayer e Landercy Hemerson e Daniel Silveira – Estado de Minas

Professores decidem suspender greve e voltar ao trabalho na quinta-feira

Segundo sindicato, categoria permanecerá em estado de greve enquanto durarem as negociações pelo apromoramento salarial

Reunidos em assembleia, professores votaram pela suspensão da greve (Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Reunidos em assembleia, professores votaram pela suspensão da greve

Depois de 112 dias de muito impasse, os professores da rede estadual decidiram aceitar uma nova proposta de negociação feita pelo Governo de Minas e voltar ao trabalho. Por volta das 23h35 desta terça-feira, a categoria definiu em assembleia aceitar as garantias de que não haverá qualquer tipo de retaliação aos grevistas e de aprimoramento da remuneração da categoria. Ficou definido que as aulas serão totalmente restabelecidas a partir desta quinta-feira. Esta foi a mais longa paralisação da história de Minas Gerais.

A negociação que culminou com a decisão dos professores de retornar ao trabalho começou pela manhã. Deputados da oposição e da base do governo se reuniram com o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro (PSDB). No encontro, foi reaberta a negociação em torno da remuneração dos servidores. Os professores reivindicam o pagamento do piso nacional do professor (R$ 1.187 para 40 horas semanais) com a diferenciação do nível de escolaridade dos docentes. O governo de Minas oferece R$ 712 (valor do piso nacional proporcional para 24 horas semanais) mais gratificações. Na reunião, o governo acenou a possibilidade de negociar melhorias na carreira. A assembleia transcorreu de forma tensa e durou mais de 10 horas.

Para dar fim à greve, foi firmado entre o governo e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) um termo de compromisso que prevê:

– A suspensão da paralisação parcial dos servidores de educação da rede pública estadual e o imediato retorno dos professores às salas de aula;

– A suspensão da tramitação do Projeto de Lei enviado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa e a suspensão da aplicação de novas penalidades que seriam adotadas em decorrência da ilegalidade da paralisação decretada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal;

– A formação de uma comissão de negociação composta por parlamentares e por representantes do Sind-UTE/MG e do Governo de Minas. Esta proposta é a mesma que havia sido apresentada pelo Governo de Minas ao Sindicato, em reunião realizada em julho de 2011 com a presença de parlamentares.

Segundo o governo, a comissão de negociação que será formada contará com a presença de seis parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do Sind-UTE. Ela irá discutir o aprimoramento e o reposicionamento na tabela salarial da carreira da educação, tanto no modelo de remuneração por subsídio como no antigo. Os reajustes serão escalonados entre 2012 e 2015.

A condição básica para validação do termo era a suspensão imediata da greve. A partir de então, o governo garante que a comissão, que será instituída por meio de uma resolução publicada imediatamente. Os trabalhos da comissão terão início 24 horas após a sua constituição.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, disse que a disposição do governo de negociar melhorias na carreira com base no tempo de serviço e formação acadêmica no modelo antigo de remuneração contribuiu para a suspensão da greve. “Vamos no reunir na quinta-feira (amanhã) com governo e Legislativo para definir a comissão que discutirá as propostas que certamente farão parte do projeto de lei”, afirmou.

A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, comemorou o fim da greve. “Estamos propondo desde julho a criação dessa comissão entre governo, sindicato e parlamentares para discutir o subsídio e o regime antigo”, afirmou. Ela assegurou que os dois modelos já garantem uma diferenciação salarial entre as diversas formações acadêmicas dos professores.

Governo firma entendimento com servidores da educação e paralisação é suspensa

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas informa que foi firmado com o Sind-UTE/MG, nesta terça-feira (27), entendimento que prevê:

1.   A suspensão da paralisação parcial dos servidores de educação da rede pública estadual e o imediato retorno dos professores às salas de aula;

2.  A suspensão da tramitação do Projeto de Lei enviado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa e a suspensão da aplicação de novas penalidades que seriam adotadas em decorrência da ilegalidade da paralisação decretada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal;

3.  A formação de uma comissão de negociação composta por parlamentares e por representantes do Sind-UTE/MG e do Governo de Minas.

Esta proposta é a mesma que havia sido apresentada pelo Governo de Minas ao Sindicato, em reunião realizada em julho de 2011 com a presença de parlamentares.

O Governo de Minas reafirma que mantém a mesma disposição para o diálogo e reitera sua posição diversas vezes apresentada de retomar as negociações após a suspensão da paralisação.

Hoje, das 3 779 escolas estaduais apenas sete estão totalmente paralisadas.

Clique aqui para ver o Termo de Compromisso firmado entre o Governo de Minas e o Sind-UTE/MG (Arquivo pdf).

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