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Comissão de Assuntos Econômicos do Senado amplia tabela do Supersimples


Fonte: Daniela Martins – Valor Econômico

Tabelas do Simples são corrigidas em até 50% por comissão do Senado

Após pressão do Palácio do Planalto, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deram parecer favorável ontem ao projeto que corrige em até 50% as tabelas do Simples Nacional, também chamado de Supersimples. A proposta segue para a apreciação em plenário em regime de urgência. O relatório do senador e líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), mantém o conteúdo do projeto de lei da Câmara e traz quatro emendas de redação – mudanças que não exigem que os deputados voltem a analisar o texto.

A intenção é que a proposta esteja aprovada e pronta para a sanção até o dia 5 de outubro, quando se comemora o Dia da Micro e da Pequena Empresa. “Há um desejo do Palácio, mas a vontade de votar também é o sentimento de todos nós”, disse um senador da base aliada. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou a corrida para aprovar o texto em razão de uma data comemorativa. “Eu não estou preocupado com o calendário de festejos do governo. Estou preocupado, sim, com o voto consciente”, disse.

Nunes Ferreira e Cyro Miranda (PSDB-GO) foram os únicos parlamentares a questionarem no plenário da CAE o impacto do aumento da faixa de renda das empresas que serão incluídas regime diferenciado de tributação. A receita bruta anual limite das microempresas passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano, enquanto o faturamento das pequenas empresas poderá chegar a R$ 3,6 milhões anuais. Os exportadores poderão faturar até o dobro se essa receita corresponder a vendas para outros países.

Para José Pimentel, “praticamente” não haverá impacto na arrecadação dos Estados. No entanto, a falta de estudos sobre o quanto uma cobrança maior de impostos sobre essas empresas incomodou os tucanos, que, apesar disso, concordam com a medida. Outro ponto que gerou discussão foi a definição dos subtetos para o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos optantes do Simples Nacional.

“Para evitar que houvesse impacto no ICMS, o instrumento encontrado foi não atualizar os subtetos fixados em 2006. Temos quatro Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia – com participação no PIB [Produto Interno Bruto] acima de 5%. Esses Estados poderão ter perda de receita”, pontuou Pimentel. “No entanto, como você tem sistema de formalização, há diminuição de fraudes”, ponderou. Para evitar um desgaste que pudesse inviabilizar a aprovação na CAE, ficou o acordo para valerem os subtetos aprovados junto com o projeto de lei do Senado, que traz alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Para os Estados que respondem por até 1% do PIB, o subteto continua sendo de R$ 1,2 milhão de receita. Àqueles que vão de 1% a 5% do PIB, as faixas de receita podem chegar a R$ 1,8 milhão. As unidades da federação que respondem por mais de 5% do PIB, segundo o texto em vigência, ficam obrigadas a adotar todas as faixas de receita bruta anual. Segundo o relatório, a União deve renunciar a R$ 17,5 bilhões até 2014 com as mudanças no Simples. A tabela com os limites de enquadramento das empresas no regime será reajustada, segundo o texto, a partir de 1º de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2014.

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