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Sind-UTE perde mais uma: STF mantém decisão do TJ de Minas que considera greve dos professores de Minas abusiva


Fonte: Sandra Kiefer – Estado de Minas

Grevistas sofrem derrota no STF

Ministra indefere liminar do sindicato dos professores, que fica sujeito a pagar multas diárias pela paralisação

O Supremo Tribunal Federal manteve a liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, no último dia 16, considerou a greve dos professores abusiva e mandou suspender o movimento. A paralisação completa hoje 112 dias. Ontem, a ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu a liminar pedida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Com o revés na instância superior, o Sind-UTE está sujeito ao pagamento de multas diárias de R$ 50 mil e os professores parados podem responder a processo administrativo e criminal por descumprimento de ordem judicial.

Em 20 de setembro, o sindicato havia ajuizado reclamação no STF contra a decisão do desembargador Roney de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas. Na avaliação do sindicato, ao declarar a greve abusiva e mandar suspender o movimento, o desembargador estaria impedindo os professores de lutar pelo piso salarial nacional do magistério (R$ 1.187 para 40 horas semanais), que se tornou realidade no país por meio do acórdão publicado pelo próprio STF (Adin 4167). Na sua decisão, porém, a ministra afirmou que não há correlação possível entre o alegado na reclamação do Sind-UTE e o decidido no Supremo.

O Sind-UTE, por meio da assessoria, informou que vai recorrer ao próprio STF, considerando que ainda cabe recurso no processo, por se tratar de decisão de caráter liminar. Em seu despacho, a ministra, na condição de relatora do processo, destacou que “é uma decisão monocrática, sem prejuízo da apreciação da matéria no julgamento do mérito”. Segundo a assessoria do STF, porém, marcar a data de um julgamento no Supremo pode levar até um mês.

Paralelamente, o sindicato aguarda o resultado de dois agravos de instrumento impetrados no Tribunal de Justiça questionando a decisão em primeira instância que declarou a greve abusiva e determinou a suspensão do movimento. O primeiro agravo pode ser julgado ainda hoje pela 2ª Câmara Cível. O outro é um pedido de reconsideração, que está a cargo do desembargador Roney Oliveira.

Ontem, cerca de 200 professores grevistas continuaram acampados nas dependências da Assembleia Legislativa.  Um grupo chegou a se acorrentar às cadeiras do plenário. Hoje, a categoria faz, às 13h, que vai decidir pela continuidade ou não do movimento.

Os professores reivindicam pagamento do piso nacional do professor (R$ 1.187 para 40 horas semanais) com diferenciação do nível de escolaridade dos docentes. O governo ofereceu R$ 712 (valor do piso proporcional para 24 horas semanais) mais gratificações. O Ministério Público Estadual considera que o valor oferecido pelo governo atende ao estabelecido por decisão do STF sobre o piso.

DESIGNADOS Amparada pela decisão do Supremo, a Secretaria de Estado de Educação publica hoje resolução que regula a abertura de processo administrativo contra os professores designados(contratados sem concurso) que aderiram à paralisação e não retomaram as atividades. Do total de 356 designados em greve, restam 248 nessa situação, que têm apenas até hoje para retornar ao trabalho antes de serem publicadas amanhã as portarias com as iniciais dos nomes e os números de matrícula do servidor público (Masp) de cada um. Eles terão cinco dias para apresentar defesa junto à Comissão de Sindicância. “Eu poderia desligá-los sumariamente, mas acredito no direito amplo de defesa”, afirma a secretária Ana Lúcia Gazzola.

Em relação ao balanço da greve, a SEE divulgou que oito escolas permaneciam ontem totalmente paradas, 602 estavam parcialmente paralisadas e 8.182 professores continuavam de braços cruzados (de um total de 156.824 professores).

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