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Governo de Minas lança medidas para ampliar a arrecadação – Fundo de Erradicação da Miséria terá nova fonte de receita


Fonte: O Tempo

Pacote vai aumentar receita do Estado em R$ 800 milhões

Medidas. Governo mineiro cria taxa para mineradoras e amplia ICMS sobre cigarro, mas isenta do feijão

Ações pretendem proteger Minas de uma possível crise econômica mundial 

O governo de Minas Gerais detalhou ontem as medidas sugeridas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para aumentar a arrecadação e deixar o Estado menos vulnerável a crises externas. O conjunto de propostas, que nesta semana começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vai da criação de taxas para o setor mineral à redução de impostos de setores estratégicos. A projeção do Estado é que, por ano, o aumento na receita seja de R$ 800 milhões.

 

A principal e mais polêmica medida contida no projeto de lei é a criação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM). A proposta é cobrar R$ 2,18 (correspondente a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg) por cada tonelada de minério não processado em Minas Gerais. A estimativa do governo é de que a taxa incida em cerca de 200 milhões de toneladas de minério exportado por Minassem beneficiamento. No primeiro ano, a arrecadação com o novo tributo seria de R$ 450 milhões, ou cerca de quatro vezes mais o que o governo do Estado arrecadou no último ano com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que foi aproximadamente R$ 106 milhões.

 

As empresas Vale, Ferrous, Samarco e AngloAmerican foram procuradas para falar sobre o assunto, mas responderam, por meio de suas assessorias, que não fariam comentários, uma vez que se trata de um projeto ainda em trâmite na Assembleia. Esta também foi a resposta do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

 

Defensor do aumento dos tributos para as mineradoras, o presidente da Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANMM) e prefeito de Congonhas, no Campo das Vertentes, Anderson Cabido, criticou a medida. “Por que o Estado não ficou ao nosso lado na briga pelo aumento da Cfem? Criou um tributo que enfraquece a luta dos municípios e cria um fundo que terá uso político”, disparou.

 

Consumo. A proposta também contém ajustes nas alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como a legislação brasileira não permite alterações tributárias que impliquem em diminuição da arrecadação, foi preciso subir a alíquota de alguns produtos para que houvesse a redução de outros.

 

O projeto de lei prevê a isenção do imposto em ítens populares, como feijão e materiais de construção, e o aumento da tributação em artigos considerados supérfluos, como armas, cigarros e bebidas. O etanol teve redução de 22% para 19%, enquanto o óleo diesel, como medida compensatória para evitar perda de receita, passou de 12% para 15%.

 

Evolução

 

Folha. Em 2003, Minas Gerais gastou R$ 9,3 bilhões com pessoal. Em 2011, a previsão é de R$ 23,8 bilhões, alta de 155%.

 

Arrecadação. Com o ICMS, Minas arrecadou em 2010 R$ 26,2 bilhões. Para 2011, a expectativa é de arrecadar R$ 28,3 bilhões. Alta de 8%.

 

Se fosse hoje
Álcool ficaria R$ 0,07 mais barato

Se a redução do ICMS para o etanol entrasse em vigor hoje, o preço do litro ficaria mais barato de R$ 0,06 a R$ 0,07 nas bombas, de acordo com o presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Luiz Custódio Cotta Martins.

 

Ele afirma que o Estado está cumprindo o acordo feito com o setor há um ano, quando a alíquota deICMS para o etanol foi reduzida de 25% para 22%. Na época, foi acertado que se a receita aumentasse, haveria nova redução. O mecanismo deve ser aplicado novamente em 2012. “Se a arrecadação aumentar, tem condições de baixar mais”, afirma.

 

Quanto menor o ICMS, mais competitivo fica o produto. Estados como São Paulo tributam menos o etanol. No Estado vizinho, a alíquota é de 12%. “Não é possível uma redução brusca porque combustíveis, telecomunicações e energia são os pilares da arrecadação”, diz. (Ana Paula Pedrosa)

 

Destinação
Fundo vai combater miséria

O projeto de lei que pretende aumentar a arrecadação do Estado prevê a vinculação dos novos recursos a destinações específicas. O dinheiro recolhido com a nova Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM) só poderá ser utilizados para programas de recuperação ambiental de áreas degradadas pela mineração.

 

Já o valor arrecadado com o aumento do ICMS para produtos supérfluos será depositado no Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) do Estado.

 

O secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, explica, no entanto, que mesmo com a vinculação dos recursos, o Estado ganha fôlego nas suas contas. “O Estado já investe em recuperação ambiental e em projetos para erradicação da miséria”, diz Colombini. “A criação de fundos que sustentam esses temas vai liberar um montante que poderá ser usado para o Estado promover aumentos na folha salarial, por exemplo”, conclui.

 

Ainda de acordo com Colombini, a estratégia de isentar artigos populares de ICMS (feijão, tijolos de cerâmica, tijoleiras de cerâmica, tapa-vigas de cerâmica, telhas cerâmicas, manilhas e conexões cerâmicas, areia e brita) tem o objetivo de incentivar o consumo em áreas estratégicas e aumentar a arrecadação.

Os produtos que compõem o kit de instalação de gás veicular também estão isentos de ICMS. A ideia, segundo o governo, é incentivar o uso de um combustível não poluente e que é comercializado pelo Estado via Gasmig. (PG)

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