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Secretaria de Direito Econômico investiga compra de ações da Usiminas pela CSN – governo teme alta concentração no setor de aços planos


Fonte: Juliano Basile e Ivo Ribeiro – Valor Econômico

Disputa entre Usiminas e CSN chega a Brasília

A Usiminas informou ontem que visitou na semana passada representantes de dois órgãos antitruste do país, a SDE e a Seae, para se pronunciar sobre os seguidos movimentos da Cia. Siderúrgica Nacional (CSN) na compra de ações da siderúrgica mineira. A empresa controlada por Benjamin Steinbruch, desde o quarto trimestre do ano passado, já adquiriu mais de 13% do capital total da concorrente no mercado brasileiro de aços planos.

No comunicado divulgado no fim da tarde, a Usiminas disse “que esteve reunida com representantes da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) a fim de buscar esclarecimentos sob a ótica concorrencial, relativos às sucessivas aquisições de participação em seu capital social por parte de seu concorrente Companhia Siderúrgica Nacional.”

Segundo fonte da empresa mineira, não foi feito nenhum questionamento à SDE e Seae, mas apenas informações sobre as investidas contínuas da CSN. Diante do domínio de ambas no mercado brasileiro de aços planos, a SDE decidiu pedir explicações às duas empresas. Elas terão 15 dias para prestar informações a respeito das aquisições de papéis ON e PN da Usiminas por parte da CSN.

Na nota, a empresa informou que “até o momento a Usiminas não recebeu nenhum pedido de informações por parte das autoridades de defesa da concorrência.”

Ao todo, a empresa de Steinbruch comprou 15% das ações preferenciais (sem direito a voto) e 11,3% dos papéis ordinários (com direito a voto) da Usiminas.

Steinbruch, em nenhum momento, negou que seu objetivo é entrar no bloco de controle da siderúrgica mineira. Com a atual posição acionária, passada no fim de agosto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a CSN já teria obtido o direito a um lugar no conselho de administração da rival. Até poderia pedir a convocação de uma assembleia extraordinária. Todavia, deverá fazer o pleito desse direito na próxima reunião anual de acionistas que costuma ocorrer no fim de abril.

O problema, para a SDE, é que ambas as companhias siderúrgicas competem no mercado de aços planos. O órgão antitruste do Ministério da Justiça teme que a compra dessas participações possa enfraquecer a concorrência no setor, o que, ao fim, pode levar a uma alta nos preços do produto. Se ocorrer, essa alta terá impacto em vários setores da economia que utilizam aços como matéria-prima, como a indústria automotiva, de bens eletrodomésticos, equipamentos e máquinas, entre outros.

Juntas, as duas companhias detêm em torno de 70% de participação no mercado nacional desse tipo de produto. O terceiro competidor desse segmento é o grupo ArcelorMittal, que tem próximo de 20%. O abastecimento interno é completado com, que vêm crescendo desde 2009 e já responde por 14% do consumo do país.

A Usiminas é a maior produtora de aço plano do país – fez 7,3 milhões de toneladas de aço bruto no ano passado. A CSN, terceira do setor, produziu 4,9 milhões de toneladas. Juntas, ficaram com mais de 60% do total do país.

Outro ponto que chamou a atenção da SDE foi o fato de a CSN ter feito aquisições na Usiminas de maneira não tradicional. Normalmente, os órgãos antitruste do governo – a SDE, o Cade e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda – têm conhecimento imediato a respeito de fusões, aquisições ou associações entre companhias, pois elas costumam acontecer por meio da compra de ativos, como fábricas e marcas, ou mesmo por contratos de parceria, como uma “joint venture”. Nesse caso, o que houve foi uma sucessiva compra de ações por parte da CSN na bolsa, o que, de início, não obriga a empresa a notificar essas operações às autoridades antitruste do governo.

Por esse motivo, a SDE abriu um procedimento que se chama “apuração de ato de concentração”. O objetivo é verificar se essas compras de ações pela CSN podem afetar a concorrência.

Atualmente, o bloco de controle da Usiminas é dividido entre o grupo Nippon Usiminas, liderado pela Nippon Steel, Votorantim, Camargo Corrêa e Caixa dos Empregados da empresa, o CEU.

O pedido de explicações da secretaria foi feito num setor conhecido dos órgãos antitruste. A primeira condenação por cartel da história do Cade foi imposta contra siderúrgicas por causa de reajuste nos preços do aço. Em 1999, o órgão condenou a CSN, a Usiminas e a Cosipa por reajustes em preços e em valores semelhantes que foram feitos em 1996 e 1997. Essa condenação foi de R$ 58,4 milhões, em valores da época. As empresas negaram a prática de cartel e recorreram à Justiça. Hoje, as multas, corrigidas pela taxa Selic, ultrapassam R$ 280 milhões. Esse caso continua em discussão no Judiciário.

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