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Aécio Neves defende estudo para aprimorar a regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a saúde


Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves afirma que PSDB quer assegurar mais recursos para Saúde

Reunião da bancada do partido discutiu redução de verbas da Emenda 29

            O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta terça-feira (13/09), em Brasília, que o partido estuda formas de aprimorar a regulamentação da Emenda 29 – que definirá no país os investimentos públicos em saúde. De acordo com Aécio Neves, um dos pontos que preocupa o partido é a composição da receita sobre a qual serão contabilizados os 12% que os estados e municípios deverão aplicar na saúde.

Da forma atual, aprovada na Câmara dos Deputados, foram retirados do cálculo da receita líquida dos estados a totalidade dos recursos do Fundeb (Fundo para o Desenvolvimento da Educação), reduzindo, assim, em cerca R$ 60 bilhões a base que servirá de cálculo para o repasse à saúde. Pelos valores de hoje representariam menos cerca de R$ 6 bilhões por ano para o setor.

“Hoje, o que houve foi uma reunião na busca de definições em relação à Emenda 29, de que forma vamos atuar para corrigir algumas distorções na proposta que provavelmente será votada na Câmara dos Deputados, e não mais poderá ser emendada. Questões como a retirada dos fundos da base de cálculo para que os estados possam participar do esforço de viabilizar recursos para a saúde. Estamos definindo quais serão essas emendas”, disse o senador.

A retirada dos recursos do Fundeb da base de cálculo da saúde ocorreu durante a votação do texto-base da regulamentação da Emenda 29 na Câmara, em julho de 2008. Os governadores, na época, defendiam que se retirasse apenas parte deles, o correspondente aos valores repassados pelos estados aos municípios.

“Nossa intenção é suprimir uma emenda de um parlamentar do PT, que, na verdade, diminui os recursos que os estados gastarão com a saúde, no momento em que retira os fundos da base de cálculo sobre a qual incidirão os 12%. O Fundeb, por exemplo, não participaria, se aprovada essa emenda da Câmara, do total a ser contabilizado para a saúde. Então, essa é uma das propostas já consensuais do partido que vamos buscar tirar, esperamos, com o apoio de outras forças política da base do governo”, explicou Aécio Neves.

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