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Ações de Minas na redução da pobreza e de outros estados da federação se integram na implementação de políticas sociais


Fonte: Artigo de Marcelo Neri* – Folha de S.Paulo

O novo federalismo social

Na nova política pública do país, Estados e municípios atuam de forma integrada sobre a plataforma federal

A política pública brasileira está entrando no que pode ser chamado de novo federalismo social. Nele, Estados e municípios atuam de maneira integrada sobre a plataforma federal do cadastro social único, complementando ações e, ao mesmo tempo, diferenciando nas inovações emprestadas aos programas.

O momento mais simbólico desse processo foi a reunião ocorrida em São Paulo, há duas semanas, da presidente Dilma Rousseff com os governadores do Sudeste. Em particular, os mais importantes da oposição, Alckmin e Anastasia, que anunciaram ações complementares ao Bolsa Família, dividindo recursos e a própria imagem na face do cartão, agora híbrido.

São Paulo anunciou que vai complementar os recursos federais de transferência de renda. Já Minas Gerais, que havia importado da Brasília de Cristóvão o Poupança Escola, anuncia uma nova moeda chamada “travessia”, que acumula recursos nas contas dos beneficiários, dependendo da performance social dos mesmos.

Já havia ocorrido reunião semelhante com os governadores do Nordeste, mas os pioneiros desse novo federalismo social são o prefeito e o governador do Rio. A população pobre dos “dois Rios” já tem em mãos recursos e obrigações sociais associadas aos respectivos programas em adição àquelas do Bolsa Família: premiar a performance escolar dos alunos (medidas em notas) e a frequência dos pais a reuniões bimestrais, entre outras.

Em dezembro, Eduardo Paes lançou o Família Carioca e, posteriormente, Sérgio Cabral, o Renda Melhor. Na cerimônia de lançamento do programa federal Brasil Sem Miséria, em maio último, Cabral representou todos os governadores.

As possibilidades de desenho e implementação de estratégias para superação da pobreza foram turbinadas. Exploramos aqui apenas alguns dos “upgrades” do que pode ser chamado de Bolsa Família 2.0 (ou 3.0?).

Senão vejamos.

As ações municipais e estaduais do Rio possuem similaridades nos sistemas de pagamento, adotando linhas internacionais de pobreza fixadas nas Metas do Milênio, da ONU (US$ 2 dia), ajustadas por diferenças de custo de vida.

Coincidentemente, a linha oficial de pobreza federal, recém-adotada, é bastante próxima à linha mais baixa da ONU (US$ 1,25 dia). Logo, os programas federal, estadual e municipal alinham a ação local ao pensar global.

As bolsas do Rio lançam mão do rico acervo de informações do Cadastro Social Único que foram inicialmente geradas para operacionalização do Bolsa Família.

Dessa forma, captam na definição do público-alvo as múltiplas dimensões da vida dos pobres, desde o acesso a outras transferências de renda e serviços públicos, configuração física da moradia, educação e trabalho de todos os familiares, a presença de pessoas vulneráveis com deficiência, grávidas, lactantes, crianças etc.

Primeiro estima-se a renda permanente das pessoas a partir dessa miríade de informações, para depois completá-la até a renda mínima fixada, dando mais benefícios a quem tem menos, tratando os pobres na medida de suas diferenças.

A busca dos mais pobres dos pobres é facilitada pelo uso da renda estimada a partir de ativos e carências, e não da renda declarada pelas pessoas.

Os novos programas navegam sobre o Cadastro Social Único com a bússola apontada para quem é pobre e não para quem está pobre, ou diz que está pobre.

Os dois programas dão prêmios extras baseados em aprendizado escolar nas respectivas redes públicas, isto é, seguindo a divisão federativa de níveis de ensino.
A cidade do Rio incentiva os alunos de sua rede municipal, enquanto o Estado motiva com prêmios monetários àqueles do ensino médio. Dessa forma, o aluno que mantiver boas notas, ou melhorar notas não tão boas, ganha uma boa nota (R$).

Em suma, os programas dos “dois Rios” somam forças aos do país. Conjugam as máximas de Mahatma Ghandi e de Confúcio: chegar aos mais pobres dos pobres, dar mais a quem tem menos; e não dar apenas o peixe a quem é pobre, mas ensinar seus filhos a pescar.

MARCELO NERI, 48, é economista-chefe do Centro de Políticas Sociais e professor da EPGE, na Fundação Getulio Vargas.
www.fgv.br/cps
mcneri@fgv.br

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