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Censura velada: Congresso do PT defende a mordaça e o controle da mídia e se coloca contra a liberdade de expressão


FonteCristiane Jungblut  e Gerson Camarotti – O Globo

Regulamentação da mídia não é censura, diz Gilberto Carvalho em congresso do PT

Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a defesa da regulamentação não é contraditória com a defesa da liberdade de imprensa

Resolução política

Gilberto Carvalho com militantes no 4º Congresso do PT em Brasília

BRASÍLIA – O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse, ao chegar ao encontro nacional do PT neste sábado, que considera injustas as críticas ao debate sobre a regulamentação da atividade da mídia. Ele disse que tanto o governo do ex-presidente Lula como o da presidente Dilma Rousseff sempre defenderam a liberdade de imprensa e que, por isso, não podem ser chamados de autoritários por discutir a questão. Ele acrescentou que não se deve confundir esse debate com as moções em defesa do ex-ministro José Dirceu.

– O projeto de regulamentação da mídia é um debate que o Brasil tem que enfrentar. Não acho pertinente confundir regulamentação com censura. Acho muito estranho, porque isso pode fazer bem para a mídia séria. Os oitos anos do governo do presidente Lula e os oito anos do governo da presidente Dilma não permitem, não autorizam qualquer tentativa de nos taxar de autoritários. Poucos governos foram tão execrados como os nossos. O projeto que está no Ministério das Comunicações não vai nessa linha. Acho um certo oportunismo isso – disse Gilberto Carvalho.

O petista argumentou que outros países democráticos têm regulamentação e disse que até a Associação Nacional de Jornais (ANJ) deveria entrar no debate, porque isso ajudaria a “mídia séria”:

– Todos os países democráticos têm regulamentação (da atividade) de imprensa.

Na mesma linha, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a defesa da regulamentação não é contraditória com a defesa da liberdade de impresa.

– Por que todos os setores têm marco regulatório e a comunicação no Brasil não, quando a maior parte dos países têm? – indagou Ideli, em entrevista a rádios.

Preocupado com as comparações entre os governos Dilma Rousseff e Lula, principalmente nas iniciativas de combate à corrupção, o PT deve aprovar neste domingo, no encerramento do IVº Congresso Nacional do partido, uma resolução política com uma grande defesa do legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto de 27 páginas e 116 artigos faz duros ataques à mídia. O PT afirma que a oposição, com o apoio de uma “conspiração midiática”, tenta “dissolver” a base parlamentar do governo Dilma. E afirma que o termo “faxina” é uma invenção da oposição e da mídia para desestabilizar a base do governo.

Ao mesmo tempo que propõe combater “sem tréguas” a corrupção, o PT critica o que chama de ações de setores da mídia para “esvaziar a política” e “demonizar os partidos”.

– Estamos apoiando as medidas de combate à corrupção da presidente Dilma. Portanto, não é a mídia ou a oposição que vai ditar para a gente como isso deve ser feito. Não queremos a demonização da política – frisou o presidente do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP), antes do início do congresso.

Há duas semanas, o PT tinha decidido não impor censura à mídia , mas recuou. A proposta de agora é contrária à do governo Dilma . A presidente Dilma e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já deram orientação para que os governistas não deixem passar, no projeto de regulação do setor no Congresso Nacional, qualquer referência a “controle” do conteúdo da imprensa. Mas é o que o PT está propondo de novo agora.

Texto deixará de defender o fim do Senado

Apesar de a resolução rejeitar censura ou restrição à liberdade de imprensa, o texto ataca o “jornalismo marrom” de certos veículos “que às vezes chega a práticas ilegais”. O texto cobra a regulamentação de artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios de comunicação, e critica a inexistência de uma Lei de Imprensa. Ao mesmo tempo, o PT pede o debate urgente, no Congresso Nacional, do marco regulatório da comunicação social.

Deve ser aprovada uma moção denominada “PT: compromisso com uma agenda estratégica para comunicações no Brasil”, com defesa de pontos como a democratização da “distribuição de verbas públicas de publicidade” – além da proibição de concessão e permissão de outorgas de radiodifusão a políticos e de “formas de concentração empresarial, a exemplo da propriedade cruzada, que levem ao abuso do poder econômico”.

Em outro trecho, o PT tenta neutralizar o discurso da oposição de que, na gestão de Lula, houve leniência com a corrupção. O documento ressalta que o “governo Lula elegeu desde o primeiro momento o combate implacável à corrupção como uma política pública” e cita o reaparelhamento da PF e a estruturação da Controladoria Geral da União. No PT, há preocupação de que a faxina de Dilma possa ser associada a uma espécie de herança maldita do governo Lula, enfraquecendo o legado dele.

Na sequência, o PT acusa a mídia e a oposição de tentar dissolver a base parlamentar. “A oposição apoiada – ou dirigida – pela conspiração midiática que tentou sem êxito derrubar Lula, apresenta-se agora propondo à presidente Dilma que faça uma ‘faxina’ no governo”. E acrescenta: “Esses políticos intentam, dissimuladamente, dissolver a base parlamentar do governo Dilma, a fim de bloquear suas iniciativas e neutralizar seus avanços programáticos”.

Numa clara reação às consequências políticas da faxina promovida no governo Dilma, a resolução petista afirma que o partido deve “repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta da base de sustentação do governo”. E classifica de “oportunismo” a “intenção de jogar todos os políticos na vala comum e de criminalizá-los coletivamente”.

Segundo Falcão, a resolução ainda deve sofrer alterações, inclusive para reconhecer como positiva a redução de 0,5% da Taxa Selic decidida pelo Banco Central. O texto provisório cobrava até ontem “medidas mais ousadas” para a questão dos juros e do câmbio.

– Vamos aplaudir a decisão que resultou na queda da taxa de juros – disse Falcão.

Outra questão do documento é a defesa de fontes de recursos para financiar a Saúde, por causa da extinção da CPMF. Mas o artigo que defendia o fim do Senado foi suprimido na versão apresentada nesta sexta-feira para os integrantes do diretório nacional do PT.

Pivô do mensalão, em 2005, o PT faz uma defesa do financiamento público de campanha. O texto ainda apresenta uma justificativa para o episódio do mensalão: “Nas duas experiências do governo Lula, o PT viveu todas as contradições, riscos e desafios do chamado presidencialismo de coalizão, herdado da transição conservadora, através do qual o presidente eleito por voto majoritário não tem formado uma maioria no Congresso Nacional para governar”.

As propostas em discussão

O PT pretende se reaproximar da sociedade bancando campanha públicas de coleta de assinaturas em apoio a projetos de lei sobre pontos polêmicos, como a reforma política, propostas de combate à corrupção, de regulação dos meios de comunicação e do capital financeiro. O partido ainda defenderá plebiscitos e referendos.

O secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), disse que o PT quer usar o mecanismo de leis de iniciativa popular para marcar uma atuação própria. Cita como exemplo a Lei da Ficha Limpa, que enfrentou resistência no Congresso, mas foi aprovada devido ao apoio popular.

– É só ver o que aconteceu com a Ficha Limpa. Eu mesmo não concordava em todo com o projeto, mas o Congresso votou. Vamos pegar assinaturas com a população, envolver as entidades da sociedade, como OAB e CNBB.

Para tratar da regulação da mídia, o partido elaborou um texto separado para detalhar o tema. A ideia é defender a proposta já discutida anteriormente no governo Lula, e que tinha o aval do ex-ministro Franklin Martins. A resolução política diz que, em direção a um Brasil mais democrático, é preciso superar obstáculos difíceis, como “a influência do pensamento conservador nos meios de comunicação e a corrupção que degenera o sistema político brasileiro”.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/03/regulamentacao-da-midia-nao-censura-diz-gilberto-carvalho-em-congresso-do-pt-925282092.asp#ixzz1WzP54N2G

 

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