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Educação sem gestão: Governo do PT não fiscaliza convênios com prefeituras e sistema falho não informa déficit de professores no país


Fonte: Alessandra Duarte  e Carolina Benevides – O Globo

Falta de dados sobre uso de verba para educação dificulta ações como construção de creches

Para órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), o acompanhamento dos repasses para as prefeituras poderia ter mais informação e regularidade caso o FNDE já fizesse parte do Siconv

Nota baixa em planejamento – Governo não sabe quantos professores faltam no país 

Crianças do Conjunto Cesar Maia, em Vargem Pequena, no Rio, onde deveria ter sido construída uma  creche do Proinfância/ Foto de Gustavo Stephan

RIO – Do dinheiro que vai para creches e transporte escolar ao déficit de professores, a falta de informação do poder público no Brasil – tema de uma série que O GLOBO publica desde domingo – atinge também a educação. O país não sabe quantos professores faltam em quais regiões e para quais disciplinas. E um dos principais fundos de recurso federal para o setor, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – que só em 2010 movimentou R$ 2 bilhões, repassados a prefeituras para ações como aquisição de ônibus escolares e creches -, até hoje não foi incluído no Portal dos Convênios (Siconv), sistema que justamente centraliza os dados de controle de repasses federais via convênios. No caso das creches, do programa Proinfância, de 2007, só um terço delas ficou pronto até hoje.

A ampliação do número de creches, uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, demora a avançar por conta do acompanhamento deficiente do Proinfância. Um balanço do Ministério da Educação (MEC) de julho deste ano mostra que apenas 328 creches foram concluídas – um terço dos 1.021 convênios para creches realizados em 2007 e 2008. Se forem consideradas as creches conveniadas até 2010 – 2.349 -, o total de concluídas não passa de um quinto.

Só até junho de 2008, já tinham sido pagos cerca de R$ 76 milhões pelo FNDE para as prefeituras. Apenas em julho deste ano, o governo federal repassou outros R$ 82,5 milhões, a 266 municípios no país. E há a promessa de mais dinheiro: em março, Dilma prometeu em evento com prefeitos a liberação de R$ 800 milhões para a construção de novas creches.

– Temos grande déficit de vagas. O Censo 2009 mostrou que o Brasil tinha 12,4 milhões de crianças de 0 a 3 anos. Dessas, só 1,2 milhão estava matriculada em creche – diz Denise Cesário, gerente-executiva de Programas e Projetos da Fundação Abrinq. – Se o país tem esse programa, e entende que temos que garantir educação básica de qualidade, é absolutamente necessário que haja controle e fiscalização.

Para órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), o acompanhamento dos repasses para as prefeituras poderia ter mais informação e regularidade caso o FNDE já fizesse parte do Siconv. Hoje, o controle é por um sistema do próprio ministério, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Outra lacuna no controle de verba federal para educação está no fato de que a verba de outro fundo, o Fundeb, vai para as prefeituras segundo o número de alunos de cada cidade – e aí a prefeitura poderia “aumentar” esse número para receber mais verba.

O MEC diz que 1.215 obras de creches estão em execução atualmente. Outras 87 estão paralisadas, por motivos como “a construtora abandona a obra” ou “a prefeitura demora a solicitar aditamento (recursos adicionais) de convênio”. Ainda segundo o MEC, o acompanhamento é feito também por vistorias: “da prefeitura, a cada 60 dias, e até três vistorias pelo FNDE”. Segundo o MEC, “o FNDE e o Ministério do Planejamento/Serpro estão tomando todas as medidas necessárias para a efetiva integração (do FNDE) ao Siconv. Entretanto, até o momento não foi concluída por fatores técnicos”.

Há casos de dinheiro repassado ao município sem que a creche tenha sido construída. Em 1º de julho de 2008, o governo depositou R$ 700 mil na conta da prefeitura de Belford Roxo, Baixada Fluminense, mas a unidade no Jardim Silvânia não existe. Em Nova Iguaçu, outro município da Baixada que até agora não teve a creche concluída, a população sofre com a falta do serviço. Maria Leandro da Silva, moradora do bairro Vila de Cava, não consegue vaga para a neta Ana Caroline, de 2 anos:

– Aqui na região só tem uma creche. Você pode colocar o nome da criança e esperar.

Santa Cruz e Vargem Pequena, Zona Oeste do Rio, também são locais para os quais o Proinfância destinou verba. Em Vargem Pequena, onde deveria estar a creche há um terreno vazio.

– Aqui a gente tem duas creches municipais, mas que não dão conta da quantidade de criança. Você pode levar um ano para conseguir vaga lá. Vai da sorte da criança – conta a moradora Geni de Moraes.

A Secretaria municipal de Educação do Rio diz que, apesar de o convênio com o governo federal ter sido assinado em dezembro de 2009, “os recursos do programa só foram liberados para o município em 15 de março de 2011”. A secretaria informou também que, por conta disso, teve de ser feita uma renegociação do convênio, para adequá-lo “à construção das creches no padrão próprio da prefeitura, inclusive com troca de alguns bairros atendidos, uma vez que aqueles inicialmente identificados já foram utilizados ou já têm projeto para a área”.

Mas os problemas não se limitam ao Estado do Rio. Às vezes, em vez de um terreno baldio, o local previsto para a creche do Proinfância vira uma invasão – em vias até de ser regularizada pela prefeitura. Foi o que ocorreu em Paraíso do Tocantins (TO), afirma o TCU: no acórdão 3.346/2011, o tribunal relata que “no final de 2008, iniciara uma invasão nas proximidades da área pública onde iniciaria a construção da creche, sendo que a municipalidade, na gestão do anterior prefeito, tentou conter a todo custo a invasão (…). Porém, o atual gestor, com promessas de campanha, se comprometeu a ‘regularizar a invasão, doando lotes para os invasores da área pública'”.

O déficit de professores nos ensinos fundamental e médio é apontado por especialistas como obstáculo central para o desenvolvimento de educação de qualidade. O problema poderia começar a ser resolvido se o governo soubesse, ao menos, de quanto é exatamente esse déficit. O que há são estimativas, inclusive sobre em quais disciplinas faltam mais docentes – matemática, física e química. Entidades do setor, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, também não sabem o total do déficit.

– Estudo para dar uma aula razoável de física. Preferia ser professor só de matemática, porque a minha melhor aula de física não chega perto da pior de matemática. Mas a escola não tinha professor, então assumi duas turmas – conta Vladimir Lisboa, professor da escola estadual General Ladário, em Belford Roxo, que desde 2007 se reveza nas duas disciplinas.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/29/falta-de-dados-sobre-uso-de-verba-para-educacao-dificulta-acoes-como-construcao-de-creches-925247258.asp#ixzz1WXSc7e6c

Leia mais:

EM MINASDescontrole sobre verba de programa prejudica população

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