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Economia de peso: Governo Anastasia valoriza a agricultura familiar e mantém foco nas políticas de desenvolvimento sustentável do setor


Fonte: Artigo de Edmar Gadelha* – Estado de Minas

Valorizando a agricultura familiar em Minas Gerais

Governador Antonio Anastasia criou órgão com atribuição de planejar, coordenar ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar

O Censo Agropecuário 2006, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou a importância da agricultura familiar na economia nacional. O Brasil possui 5,1 milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 4,3 milhões são de agricultores familiares. Em apenas 24% das terras em produção esses estabelecimentos ocupam 74% de todo o pessoal que trabalha no campo, o que significa 12 milhões de pessoas. Em Minas Gerais, a agricultura familiar representa 79% de todos os estabelecimentos rurais, totalizando 437.415 propriedades, que são responsáveis por 32% da produção de café e feijão, 44% da produção de arroz, 47% da produção de milho e 83% de toda a produção de mandioca. Destaca-se também pela produção pecuária, sendo responsável por um terço do plantel bovino, suíno e de aves. A agricultura familiar mineira comparece com 48% da produção leiteira. A despeito de alguma variação anual, é possível afirmar que cerca de 70% dos alimentos que vão para a mesa de brasileiras e brasileiros são produzidos pela agricultura familiar.

A agricultura familiar se caracteriza pelo predomínio de atividades que integram a produção de alimentos de forma diversificada voltada para o consumo da família e para o abastecimento da população, além da execução de atividades não agrícolas, tais como o turismo rural, o artesanato e os serviços de preservação ambiental. O conceito de agricultura familiar, de acordo com a Lei Federal 11.326/06, inclui o limite de quatro módulos fiscais (variando de 20 a 400 hectares, de acordo com o município), com a maior parte da renda originada da propriedade, além de condução pessoal do negócio. Em Minas Gerais, agricultura familiar aparece nas mais diversas expressões. São os agricultores assentados da reforma agrária, quilombolas, vazanteiros, ribeirinhos, geraizeiros, caatingueiros, extrativistas, povos indígenas, meeiros, agregados, colonos, parceiros, entre outros.

Historicamente, apesar da sua importância na produção de alimentos e da promoção da segurança alimentar e nutricional, a agricultura familiar sempre foi relegada a segundo plano em se tratando de políticas públicas de desenvolvimento rural, em particular para a garantia de acesso à terra, crédito, assistência técnica, pesquisa, seguro agrícola, educação, saúde, entre outras necessidades. Não obstante, os impactos econômicos, sociais, culturais e ambientais causados pelo processo de modernização da agricultura brasileira, intensificado a partir dos anos 1970, baseado nos pacotes tecnológicos da revolução verde, aceleraram o êxodo rural e a degradação ambiental.

Com a organização social e política do segmento nas últimas décadas, a agricultura familiar vem conquistando direitos sociais e o acesso a políticas públicas necessárias para o desenvolvimento rural sustentável. Nesse aspecto, destacam-se o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Luz para Todos e, mais recentemente, a Lei Federal 11.947/09, que garantiu a participação da agricultura familiar no abastecimento da alimentação escolar. O programa de reforma agrária e de crédito fundiário (ainda modesto) vem garantindo o acesso à terra a milhares de novos agricultores e agricultoras familiares. Velhos desafios ainda aguardam solução, como o acesso a água para as famílias, principalmente na região semiárida; a necessidade de um marco regulatório adequado para as agroindústrias familiares, que possibilite sua habilitação sanitária e permita a comercialização dos produtos; e o investimento em pesquisa para o desenvolvimento da agroecologia.

Atendendo reivindicação histórica dos movimentos sociais de agricultores familiares, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), o governador Antonio Anastasia criou por meio da Lei Delegada 180/11 a Subsecretaria de Agricultura Familiar, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com a atribuição de planejar, coordenar, promover e avaliar as políticas, os programas e as ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, dos empreendimentos familiares rurais e do abastecimento alimentar em Minas Gerais.

Com essa determinação, a Subsecretaria de Agricultura Familiar promove, de hoje a quarta-feira, em Belo Horizonte, o 1º Seminário Estadual da Agricultura Familiar de Minas Gerais. O seminário reunirá dirigentes sindicais, lideranças da agricultura familiar, pesquisadores e estudiosos do assunto e técnicos governamentais para analisar e propor estratégias para o fortalecimento do setor, cientes da responsabilidade de continuar contribuindo para a garantia do direito de todos a uma alimentação adequada e saudável.

*Edmar Gadelha – subsecretário de Agricultura Familiar de Minas Gerais

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