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Governo do PT paga menos da metade da dívida – Minas Gerais possui a 2ª maior pendência com R$ 694 milhões em convênios não processados


Menos da metade do débito é paga

Fonte: Carolina Alves – Brasil Econômico

Ministérios acumulam dívida de R$ 40 bilhões em convênios de obras e serviços que nem saíram do papel

A quatro meses do fim do ano, menos da metade dos restos a pagar inscritos para 2011 foi, de fato, quitada pelos ministérios. Segundo dados do Siga Brasil, até 22 de agosto foram pagos 46% da dívida, ou R$ 44,9 bilhões de um total de R$ 97,6 bilhões. Entretanto, parte desse valor corre o risco de nunca sair dos cofres públicos.

Isso porque o governo determinou no começo do ano que os restos a pagar anteriores a 2010, cuja obra ou serviço ainda não foi executado, sejam cancelados. “Os restos a pagar não processados são valores que foram solicitados por um órgão ou governo que, por algum motivo, não cadastrou ainda o projeto que deverá receber o recurso. Enquanto a burocracia não é feita, nem a obra é iniciada, a União não autoriza a liquidação”, explica o consultor de orçamento do Senado, Fernando Moutinho.

No total, cerca de R$ 40 bilhões estão nessa situação no âmbito ministerial. A Fazenda estima, contudo, que apenas R$ 10 bilhões sejam definitivamente anulados, de acordo com nota oficial divulgada pelo órgão.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas para as prefeituras os ministérios devem R$ 8 bilhões em restos a pagar não processados. Entretanto, apenas R$ 1,3 bilhão desse total estava passível de cancelamento em junho – prazo máximo estipulado pelo governo federal
para que as obras e serviços pendentes entrassem em andamento. A Fazenda ainda não divulgou oficialmente quanto dos restos a pagar foram, de fato, cancelados pelo governo este ano.

Dos R$ 8 bilhões não processados devidos, a maior parte pertence ao estado de São Paulo. A região tem R$ 1,2 bilhão a receber de obras que ainda nem entraram em execução.

Minas Gerais possui a segunda maior pendência, com R$ 694 milhões em convênios não processados.

EM EXECUÇÃO
Dívidas não processadas nos ministérios somam R$40bi

CORTE
Fazenda estima cancelar, em restos a pagar, R$10bi

PREFEITURAS
Restos a pagar cancelados de municípios somam R$ 1,3 bi

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