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Aparelhamento petista: Justiça suspende criação de cargos sem concurso no Governo do PT no Rio Grande do Sul


Justiça suspende criação de cargos no governo gaúcho

Fonte: Felipe Bächtold – Folha de S.Paulo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mandou o governador Tarso Genro (PT) suspender a criação de 155 cargos comissionados. As vagas haviam sido instituídas neste ano na administração do Estado e seriam preenchidas sem concurso público.

Os desembargadores consideraram que os novos postos criados não são de chefia ou assessoramento, e que o Estado não descreveu detalhadamente quais seriam as funções desses funcionários.

A Justiça atendeu pedido da bancada do PMDB, que acusa o governo petista de aparelhamento da máquina.

Desde sua posse, em janeiro, Tarso criou pelo menos 334 novos cargos de preenchimento sem concurso.

O desembargador Arminio José Lima da Rosa afirmou que o governo deve ocupar os cargos mediante concurso público, observando princípios de “igualdade e acessibilidade” que não estavam sendo seguidos na gestão.

As vagas que devem ser eliminadas incluem postos na TV Pública do Estado e postos de 28 servidores que assumiram funções de “coordenador regional de participação popular”, criadas para promover um projeto de orçamento participativo.

Em junho, um deputado estadual do PTB disse em entrevista a uma rádio que cada deputado do partido, por ser da base de apoio ao governo, tinha direito a indicar comissionados no Estado que somassem R$ 80 mil mensais em salários. O PT negou.

O secretário da Casa Civil do Estado, Carlos Pestana, disse que todos as posições criadas eram de direção ou assessoramento.

Pestana afirmou que a extinção das vagas na Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento vai inviabilizar esse órgão.

O governo petista vai esperar a publicação do acórdão com a decisão judicial para analisar que medidas tomar. Segundo o secretário da Casa Civil, 140 cargos de preenchimento sem concurso criados em gestões anteriores foram eliminados neste ano.

Pestana negou que haja aparelhamento no Estado e disse que as novas vagas na administração provocaram aumento de apenas 0,14% da folha de pagamento.

Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/poder/963718-justica-suspende-criacao-de-cargos-no-governo-gaucho.shtml

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