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Governo Anastasia encaminha à Assembleia plano de metas que implementará o 3º ciclo do Choque de Gestão agora com foco na cidadania


Governo de Minas encaminha Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado à ALMG

Fonte: Agência Minas

BELO HORIZONTE (22/08/11) – O Governo Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Projeto de Lei que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado PMDI – 2011-2030. O plano contém as metas de longo prazo do governo estadual, com inovações metodológicas, ao adotar o conceito de Estado Aberto e em Rede, e avanços, ao dar início ao terceiro ciclo do Choque de Gestão – a Gestão para a Cidadania.

Intensificar o equilíbrio fiscal na busca da qualidade do gasto público e assim proporcionar melhores resultados para a população permanece como meta da gestão pública. E a partir da revisão do PMDI, o Estado incorpora a Gestão para a Cidadania, que tem por pilares a gestão regionalizada e a gestão participativa.  Os cidadãos, antes apenas destinatários das políticas públicas implementadas pelo Estado, agora passam a ocupar também a posição de protagonistas na priorização das estratégias governamentais.

O PMDI 2011-2030 estabelece 11 Redes de Desenvolvimento Integrado – criadas para promover a cooperação e integração entre agentes e instituições em torno de grandes escolhas para o futuro de Minas Gerais. As redes focalizam metas síntese e as desdobram em objetivos, estratégias e indicadores com metas de desempenho para produzir e medir as transformações desejadas em cada uma delas.

A gestão regionalizada, que se encontra em desenvolvimento de forma piloto nas regiões do Rio Doce e Norte de Minas, é o aprofundamento do modelo de gestão voltado para resultados. O novo modelo é complementar ao modelo de gestão pública de Minas e aproxima a estratégia central das necessidades e particularidades regionais, pois vai priorizar a estratégia a partir de demandas regionais, elaboradas em conjunto com a sociedade.

Projeto-piloto

Nos dias 17 e 18 de agosto, foi realizado em Governador Valadares, no Leste do Estado, o Encontro Regional do Rio Doce, que reuniu 226 organizações não governamentais, além de agentes dos governos municipais e estadual. Divididos por redes de desenvolvimento, os quase 300 participantes indicaram entre as propostas de governo as prioritárias para a região.

Além da escolha de duas prioridades entre as estratégias propostas, contidas nas metas do PMDI, cada grupo selecionou um representante, que vai acompanhar as ações governamentais na região. O encontro resultou  em um caderno de prioridades estratégicas regionais, que a partir de 2012 serão avaliadas e encaminhadas pelos secretários de Estado. Encontro semelhante deverá ocorrer em outubro na região Norte.

A criação do Comitê Regional do Rio Doce e do Comitê Regional do Norte de Minas foi o primeiro passo para a gestão regionalizada em Minas Gerais.  A posse dos 12 membros de cada comitê foi realizada no dia 11 de abril, no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte. Em 31 de maio, os membros do Comitê Regional do Rio Doce, composto por agentes do governo estadual que atuam na região, fizeram sua primeira reunião e tiveram a oportunidade de discutir intersetorialmente a realidade social e econômica da região. Em 16 de junho, foi a vez do Comitê Regional do Norte de Minas encarar o desafio.

Histórico

Elaborado em 2003, o PMDI estabelece estratégias do governo para o desenvolvimento sustentável do Estado em longo prazo. Nesse ano, quando foi implantado o Choque de Gestão, Minas Gerais enfrentava o déficit  fiscal e baixa capacidade de investimentos. O desafio era a recuperação do equilíbrio nas contas públicas e a retomada da capacidade de investimento do Estado. Procedeu-se o ajuste fiscal e a construção de uma agenda de desenvolvimento, de médio e longo prazo.

A evolução do Choque de Gestão deu lugar, em 2007, ao Estado para Resultados, que visava consolidar e aprimorar o processo de transformação em curso e garantir sua irreversibilidade. Buscou-se melhorar ainda mais a aplicação de recursos, por meio da priorização de metas e da consolidação de uma carteira de projetos estruturadores orientada para resultados. Nesse momento, prioridades e metas foram revistas em sintonia com as estratégias e orientações traçadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2007-2023.

Em 2007, passou por uma revisão com o objetivo de consolidar os avanços já alcançados e imprimir maior eficácia às ações previstas até 2023. Em 2011, o PMDI passa por uma nova revisão, a fim de incorporar a Gestão para a Cidadania a partir de um governo estruturado em rede.

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