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Aécio vai à Câmara para pedir celeridade na votação da PEC das medidas provisórias


Aécio vai à Câmara para pedir celeridade na votação da PEC das MPs

Fonte: Valor Online

SÃO PAULO – Após o Senado aprovar a PEC 11/11, que altera as regras de tramitação das medidas provisórias (MPs), o senador Aécio Neves (PSDB/MG), foi hoje até a Câmara para pedir ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), celeridade na votação da proposta.

“O presidente Marco Maia assumiu o compromisso de dar celeridade a esta discussão. Esperamos que este projeto retorne ao Senado sem modificações. O texto não é o ideal , mas é aquele possível que foi construído por várias mãos. É preciso que a Câmara entenda que é um momento único de fortalecimento do Poder Legislativo e possa dar a celeridade necessária desta matéria”, afirmou Aécio, que é o relator da proposta no Senado.

Segundo o senador tucano, a medida provisória deve ser compreendida pelo governo como um instrumento importante, mas que tem que ser usado excepcionalmente em caso de relevância e urgência. Pelo texto aprovado, a Câmara passa a ter 80 dias para analisar as MPs e o Senado, 30 dias, restando 10 dias para que os deputados possam analisar eventuais emendas dos senadores.

A admissibilidade das MPs ficará a cargo da Comissão de Justiça (CCJ) de cada Casa, podendo haver recursos ao plenário, quando a comissão julgar que a MP não atende aos pressupostos de urgência e relevância. Além disso, não será permitida a edição de uma medida provisória que trate de mais de um tema.

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