Desrespeito: Governo do PT dá cano em aposentados – Dilma rompe acordo e não vai conceder aumento real

Aposentados ficam sem aumento real em 2012

Fonte:  Paula Takahashi – Estado de Minas

Presidente barra artigo da lei orçamentária que previa recursos para dar ganho acima da inflação a quem recebe mais que o mínimo.

Pensionistas prometem protesto nas ruas

 “Na era Collor os caras-pintadas invadiram as ruas. Na era Dilma, serão os caras-enrugadas.” A frase do presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, foi uma reação à decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de vetar o dispositivo que assegurava os recursos necessários para dar ganhos acima da inflação para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União juntamente com a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que estabelece as regras básicas para o Orçamento do ano que vem. Para justificar o veto, o governo informou que “não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA-2012 (lei orçamentária), conforme determina o caput do artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”.

““Hasteamos uma nova bandeira. Vamos para a rua defender os nossos direitos”, garante Warley, que convoca as 22 federações associadas a se reunirem em 1º de setembro em Brasília para que seja definida uma pauta de ações. “Vamos partir para um movimento de rua pesado. A nossa última salvação está na Câmara e no Senado, que podem propor emenda durante votação do salário”,” afirma.

A estimativa da Cobap é de que quase nove milhões de aposentados do INSS que ganham acima de um salário mínimo sejam prejudicados. Para aqueles que ganham o piso salarial, já existe a regra de somar o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a inflação do ano anterior, o que garante aumento real para o benefício.

A decisão da presidente não era esperada em um cenário de desoneração fiscal, anunciada junto ao Programa Brasil Maior. “Há poucos dias o governo anunciou reajuste de 50% para pequenas empresas e microempresários. Anunciou ainda R$ 4,1 bilhões de desoneração na folha de pagamento de quatro setores. Não esperávamos de maneira alguma essa reação para os aposentados”, lamenta Warley.

Indignado com o anúncio, o presidente da Federação de Aposentados e Pensionistas do INSS de Minas Gerais (FAP-MG), Robson Bittencourt, considera prematura a decisão da presidente. “Poderia até vetar, mas depois das discussões orçamentárias. Mas ela não nos deu nenhuma chance de negociar”, reclama. Aposentado desde 1997, Robson vê, assim como milhões de brasileiros, seu salário ser reduzido ano a ano diante da inexistência de ajustes. “Recebia em torno de nove salários mínimos, mas hoje somam cerca de cinco e meio”, calcula.

Críticas
O senador Paulo Paim (PT-RS) também demonstrou surpresa diante do veto e disse que a proposta apenas estabelecia que isso seria negociado com aposentados e centrais sindicais. “O veto foi desnecessário. Foi uma provocação aos aposentados e sindicalistas. O texto dizia simplesmente que estava aberta a negociação”, afirmou.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifestou contrária à medida anunciada por Dilma e defendeu o reajuste acima da inflação como “forma de recuperar o desgastado poder de compra dos aposentados”. A CUT lembrou que ainda há uma proposta de mudança à espera de votação no Congresso Nacional que prevê que as aposentadorias acima do mínimo passem a ser reajustadas todo o ano com base na soma da inflação com um percentual de crescimento do PIB. (Com agências)

Dispositivo vetado
§ 3º do art. 48
“Serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social a ser definida em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações dos aposentados.”

Personagem da notícia
Renda corroída com o tempo
. Antonio Beletable
. Metalúrgico aposentado desde 1996
O professor de canto e regente de coral Antonio Beletable, de 64 anos, lamenta a decisão da presidente e o fato de continuar vendo seu salário se aproximando cada vez mais do mínimo. “Quando me aposentei, ganhava mais de três salários, hoje está em praticamente dois”, afirma. Desde que abandonou a profissão de metalúrgico, nunca trabalhou tanto, tudo para complementar a renda proveniente do INSS, cada vez mais corroída. “Antes eram oito horas de trabalho por dia, hoje chega a 12. Não tenho como parar”, conta. A inflação em alta, que ajuda a corroer ainda com mais velocidade os proventos, adia o tão merecido descanso. “Tudo aumenta e para poder manter o padrão de vida que a gente vai conquistando, tem que continuar a trabalhar. Não tem como viver uma vida de aposentado porque teria que ir me privando de certas coisas ao longo do tempo”, afirma consternado.

Principais justificativas
Aposentados
A presidente da República vetou o dispositivo (parágrafo 3º do artigo 48) que assegurava os recursos necessários para dar ganhos reais (acima da inflação) para as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo. O valor do ganho ainda seria definido com as centrais sindicais e com representantes dos aposentados.

» Justificativa
“Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária de 2012 (PLOA-2012), conforme determina o caput do artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”.

Déficit nominal
Foi vetado o dispositivo que limitava o chamado “déficit nominal” das contas públicas, conceito que considera as receitas e todas as despesas, inclusive aquelas relacionadas com os juros da dívida pública, em 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB).

Justificativa
“O estabelecimento de um teto para o resultado nominal, num contexto em que já se dispõe de meta para superávit primário (antes da contabilização dos juros) para o setor público, equivale à imposição de um limite para as despesas financeiras do governo. O resultado nominal e o estoque da dívida do setor público são indicativos, por sofrerem influência de fatores fora do controle direto do governo. Entre os fatores que estão fora do controle do governo e que afetaram recentemente os resultados nominais destacam-se: crise financeira internacional de 2008; crise fiscal em diversos países da Área do Euro; e aumento do preço das commodities em função da maior demanda de economias emergentes.”

Redutor da meta primária
Foi vetado o dispositivo da LDO (parágrafo 3º do artigo 3º) que dizia que a programação orçamentária e financeira de 2012 observaria, como redutor da meta primária, o montante constante na lei.

» Justificativa
“Vetado porque retira a discricionariedade do Poder Executivo em não abater o PAC da meta de superávit primário durante a execução orçamentária e financeira como ocorreu em 2011. A determinação constante do parágrafo 3º em questão restringe a atuação do Poder Executivo no caso de ser necessário alcançar a meta de superávit primário sem considerar a redução autorizada no art. 3º do substitutivo em exame para evitar desequilíbrio fiscal ou aumento do endividamento.”

Emissões do Tesouro
A presidente vetou a emenda do senador Aécio Neves (PSDB) que determinava que toda emissão de títulos da dívida pelo Tesouro Nacional, “quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão, e a despesa a que fará face”, inclusive aquelas destinadas ao BNDES, deveriam ser declaradas no orçamento do ano que vem. O Tesouro emitiu cerca de R$ 240 bilhões em títulos públicos para o BNDES, elevando a dívida bruta em igual proporção, nos últimos três anos.

» Justificativa
“Vetado porque nos casos mencionados no parágrafo único não fica caracterizada a existência de uma receita, nem tampouco, o pagamento de uma despesa, razão pela qual não cabe sua inclusão na peça orçamentária. Saliente-se que a LRF preconiza em seu artigo 5º, parágrafo 1º, que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária e contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. Todavia, pela leitura do texto da LRF, resta claro que é obrigatório que constem da lei orçamentária apenas as despesas com a dívida e as receitas que a atenderão, ou seja, somente tramitam na lei orçamentária anual as receitas e despesas com previsão de serem auferidas ou desembolsadas, respectivamente, no exercício financeiro de sua vigência.”

Reservas
Foi vetado o dispositivo que criava uma reserva sobre a criação, ou expansão, de despesas obrigatórias.

 Justificativa
“O Projeto de Lei Orçamentária para 2012 já deverá conter todas as estimativas de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e as renúncias de receita aprovadas até 31 de agosto de 2011. O objetivo dos dispositivos é possibilitar ao órgão colegiado legislativo permanente utilizar essa reserva, observados os critérios previamente fixados por ele, para garantir a adequação das propostas de expansão para as despesas obrigatórias de caráter continuado ou renúncias de receita em termos de equilíbrio fiscal.