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Mineração: com royalty maior, governo reduzirá tributos – analista diz que proposta não é vantajosa


Com royalty maior, governo reduzirá tributos

Fonte: Maeli Prado e Nivaldo Souza – Brasil Econômico

Mas medida, segundo analistas, não é vantajosa para mineradoras que alegam possível perda de competitividade no mercado mundial

Uma eventual redução da carga tributária que incide sobre a mineração não será suficiente para compensar o aumento previsto nos royalties pagos a estados, municípios e União por gigantes como a Vale, CSN e MMX, advertem advogados especializados no setor. Para eles, as empresas brasileiras correm o risco de perder competitividade no mercado internacional em um momento de forte crescimento da demanda mundial.

A elevação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM, como é chamado o royalty que incide sobre os minérios) deve ser decidida pela presidente Dilma Rousseff a partir da próxima semana, quando termina o recesso e o Congresso volta a funcionar. Segundo Anderson Cabido, atual prefeito de Congonhas (MG), o aumento da alíquota de 2% para 4% já foi definida pelas cidades e o Ministério de Minas e Energia. “A proposta elaborada contempla parte dos interesses dos municípios”, afirma. Ele ressalta que as cidades tiveram de ceder ante o argumento do ministério para não elevar ainda mais o percentual. “Você conhece alguma indústria que paga apenas2%do lucro pela sua matéria-prima?”, questiona. No caso do minério de ferro, a taxa sairá dos atuais 2% sobre o faturamento líquido para 4%do faturamento bruto. Ou seja, além do percentual dobrar, a base de cálculo será alargada.

Vale

Se a nova CFEM já estivesse em vigor, ela teria representado uma fatia de R$ 800 milhões em royalties sobre o resultado líquido da Vale em 2010. A conta é da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib). “O lucro líquido da Vale foi R$ 30 bilhões no ano passado. Com a nova CFEM, ele teria sido de R$ 29,2 bilhões”, diz o presidente da entidade, Anderson Cabido. O montante seria Maior do que todos os royalties recolhidos pelas companhias para extrair minério de ferro no país em 2010, com destaque para as quatro maiores (Vale, CSN, MMX e Usiminas). As mineradoras pagaram R$ 708,6milhões para produzir 370 milhões de toneladas de minério-números cruzados pelo BRASIL ECONÔMICO, com base em dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), associação das empresas e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia (MME).

Tributos

Um dos argumentos dos defensores do aumento é que a taxa cobrada no Brasil é muito inferior à exigida em outros países. Na Austrália, por exemplo, ela é de 30%, e no Chile, de 14%. Entretanto, as empresas argumentam que a carga tributária que incide sobre o setor no mercado brasileiro é muito maior na comparação com a média internacional. É por isso que, juntamente com o projeto de lei propondo a alta dos royalties, o governo acena com redução de impostos como forma de compensação.

“Mas essa saída é meio complicada”, diz Roberta Marcuci Drumond, advogada especializada em direito tributário do escritório FHCunha Advogados. “Dificilmente uma redução na carga tributária seria proporcional ao aumento no percentual de royalties”. Ela diz que a forma de pagamento desses tributos é diferente da dos royalties, assim como os prazos. “Não há uma solução isonômica para esse problema”. A principal opção para se reduzir impostos seria mexer em tributos federais, como PIS/Cofins (cuja alíquota é de, em média, 9,25%), já que é pouco provável que os estados abram mão de arrecadação, mesmo que isso queira dizer aumento nos direitos de exploração pagos a eles.

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