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Proposta apresentada à presidente Dilma Rousseff autoriza o Executivo a alterar a alíquota do royalty da mineração se julgar necessário para estimula o mercado


Royalties de mineração podem ter banda

Fonte: Natuza Nery e Sofia Fernandes – Folha de S.Paulo

Proposta de novo marco regulatório permite ao governo elevar ou diminuir alíquota

O governo terá mais poder de interferir na política industrial do setor de minérios com o novo marco regulatório da mineração, em fase final de ajuste no Planalto.

Uma proposta apresentada à presidente Dilma Rousseff autoriza o Executivo a alterar a alíquota do royalty da mineração se julgar necessário para estimular o mercado.

Segundo essa proposta, o governo teria liberdade para fixar a alíquota a partir de um intervalo estabelecido em lei, com piso e teto. Hoje, a legislação traz uma alíquota fixa, sem bandas de variação. A ideia, se vingar, permitirá ao Brasil interferir mais na política de formação de preços e estímulo ao setor.

Com a mudança na forma de taxar as alíquotas de royalties via decretos presidenciais, o governo poderá elevar ou reduzir essas compensações, pagas pelas mineradoras à União, a Estados e a municípios produtores de minério, a qualquer momento.

Seria possível, por exemplo, aumentar uma alíquota para desestimular a venda do produto bruto a outros mercados. O minério de ferro é a commodity número entre as exportações brasileiras.

O governo defende, desde a administração Lula (2003-2010), que as mineradoras, principalmente com a Vale, agreguem mais valor à produção, focada no ferro bruto.

Os royalties do setor, chamados de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), podem ser a moeda de barganha que faltava. Tudo indica que o projeto de lei sobre a CFEM definirá uma alíquota mínima e uma máxima.

Apesar da proposta de estabelecer um teto de 10%, uma parte do governo considera o patamar muito alto. Hoje está na casa dos 2%.

No caso da participação especial, outra taxa que deve ser criada para a mineração, a exemplo do setor de petróleo, a ideia é fixar um alíquota menor que o teto da CFEM, mas a presidente ainda não definiu o valor. É possível que também seja por decreto.

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