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Merval diz que manipulação da pauta do Congresso pelo Governo torna parlamentares coadjuvantes


Triste papel

Fonte: Merval Pereira – O Globo

Enquanto a presidente Dilma prossegue na sua ação saneadora no Ministério dos Transportes, para espanto de seus aliados no Congresso e também do próprio ex-presidente Lula, que estaria preocupado com o risco de isolamento que a presidente correria, podemos assistir a um desfile de desfaçatez que exemplifica bem a deterioração das relações políticas nos dias atuais.

O líder do Partido da República, que está no centro do alvo da limpeza ética que se processa sob a orientação da presidente, não se constrange em mais uma vez utilizar a arma da chantagem política para tentar reequilibrar o jogo, a esta altura francamente desfavorável a seu partido.

O deputado Lincoln Portela acha que as demissões a conta-gotas estão desgastando o seu partido diante da opinião pública, e diz que o governo está “demonizando” o PR, lembrando os bons serviços prestados pelo partido, na sua encarnação PL, com a indicação de José Alencar para a vice-presidência de Lula.

Esqueceu-se o nobre deputado que está na origem dessa escolha, numa reunião entre Valdemar da Costa Neto e Delúbio Soares, com a presença de José Dirceu, uma das pontas do mensalão.

Não podendo discordar da decisão da presidente de demitir os envolvidos em corrupção, finge que está apenas querendo equilíbrio nas decisões. “A balança tem de ser uma só”, disse ele, pedindo de maneira pouco sutil a cabeça do diretor de infraestrutura do Dnit, Hideraldo Caron, indicado pelo PT que continua aparentemente firme no cargo.

A ameaça mais ostensiva o deputado deixou para o fim da entrevista, quando fez uma previsão sobre os trabalhos no Congresso no segundo semestre, depois do recesso legislativo: “Se o governo federal não mudar a forma de tratar a base, haverá problemas na condução dos trabalhos legislativos no segundo semestre”.

Nesses comentários de fim de expediente estão reunidos vários ingredientes para uma crise institucional grave: a disputa de nacos do poder com o PT; a percepção de que o PR está perdendo terreno dentro do governo e, pior que isso, está sendo desmoralizado perante a opinião pública; e a ameaça de, com seus 41 deputados e sete senadores, dar o troco no governo em alguma votação importante no Congresso.

A facilidade com que os partidos da base ameaçam o governo em busca de melhores posições na sua estrutura, ou simplesmente atrás de liberação de verbas, só se torna aceitável numa democracia que se acostumou com distorções funcionais que vêm de longa data, com o Executivo subjugando o Legislativo e o Judiciário tomando para si a tarefa de legislar ou de interpretar a Constituição mesmo contra o que está escrito na lei.

O auge dessa situação de submissão do Congresso ao Executivo foi atingido no governo Dilma, que controlou a pauta do Legislativo durante esses primeiros seis meses através da emissão de medidas provisórias ou de projetos de lei com urgência, que impediram a votação de outros assuntos que não fossem os considerados prioritários pelo Executivo.

A estranheza da situação, que ocorreu pela primeira vez na história de nossa vida democrática, foi registrada pela reportagem do “Estado de S. Paulo”, mas não recebeu dos senhores parlamentares nenhuma referência.
Ao contrário, o presidente da Câmara, o petista Marcos Maia, atuou sempre em consonância com o Palácio do Planalto, legitimando essa forma de controle do Legislativo pelo Executivo.

Nesse ambiente político, sobra para os deputados que se conformam com a impossibilidade de não terem iniciativas próprias as migalhas do poder, disputadas a tapas dentro da coligação governista. Os poucos que não participam desse conluio têm espaço reduzido nos partidos para atuar de maneira independente.

O favor que os partidos aliados podem prestar ao Executivo é barrar iniciativas que, aprovadas por cochilos dos governistas, tentam superar a situação de submissão em que se encontra o Legislativo.

É o caso da mudança na tramitação das medidas provisórias, que o senador Aécio Neves, de posse da relatoria de um projeto oriundo da própria presidência do Senado, tentou transformar em uma afirmação do Legislativo sobre o Executivo, ao que tudo indica sem sucesso.

As medidas provisórias entram em vigor assim que editadas, e o governo quer que essa prerrogativa continue. O senador Aécio Neves propunha que elas só vigorassem depois de serem analisadas por uma comissão mista do Congresso, que teria um prazo mínimo para verificar se a medida se enquadra nas exigências legais, coisa que hoje não é levado em conta pelo Congresso, que aceita medidas provisórias que não têm nem urgência nem relevância, e também as que tratam de diversos assuntos desconexos ao mesmo tempo.

O mais provável é que o Congresso não imponha ao Executivo nenhuma restrição, e que o Senado apenas ganhe mais tempo para analisar as medidas provisórias, ficando cada Casa com um prazo fixo determinado para a análise do conteúdo das emendas, ao contrário de hoje, quando o prazo é conjunto e quase sempre gasto na Câmara, por onde entram as MPs.

À medida que abrem mão de suas prerrogativas, só resta aos parlamentares um papel coadjuvante no exercício do poder, que se torna protagonista quando estoura algum escândalo.

A pressão política que os partidos da base aliada podem exercer sobre o Executivo, quando abrem mão de programas partidários, será sempre fisiológica, o que os transforma em partícipes secundários do poder, ou potenciais promotores de escândalos. Um triste papel.

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