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TRE Minas desaprovou contas de Hélio Costa (PMDB-MG) em decorrência de indícios de fraude e gastos irregulares


TRE-MG desaprova contas de campanha de Hélio Costa para Governo de Minas nas eleições de 2010.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas

Campanha de Hélio Costa, que fez dobradinha com Patrus Ananias (PT) como vice na chapa, deixou uma dívida de R$ 3,8 milhões com fornecedores e prestadores de serviços

Clique aqui e veja o relatório completoTRE-MG desaprova contas de Hélio Costa

 

Reprodução do parecer final do TRE-Minas:

“As ocorrências que revelam indício de fraude somam a quantia de R$153.794,31. A estas ocorrências, no entendimento desta Unidade Técnica, não se aplica o conceito e limite de irrelevância, estabelecido no ad. 30, § da Lei n° 9.504197, mas sim caracterização de uso de recursos financeiros pare pagamento de pastas não provenientes da conta especifica de campanha, configurando-se a ilicitude prevista no art, 22, § 3°, do mesmo diploma legal. Por todo o exposto, impõem-se a desaprovação das comas de Helio Calixto da Costa, candidato ao cargo de governador pelo PMDB-MG.”

Leia também: Fim da linha: Hélio Costa com contas rejeitadas pelo TRE-MG pode se tornar inelegível, auditores identificaram doações fantasmas

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