Sob suspeita: Oscip mineira já estava na mira do TCU por uso ilegal de recursos federais para o Projovem, saques altos geram suspeita de caixa 2

Tribunal investiga repasses

Fonte: Ullisses Campbell – Estado de Minas

Sob suspeita

Procedimento aberto pelo TCU para apurar execução do Projovem entre 2007 e o ano passado mira contratos assinados por nove prefeituras no país com três institutos, entre eles o IMDC

Levantamento feito no Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a instituição abriu procedimentos para auditar a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) nas cidades de Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR) entre 2007 e 2010. A maioria das denúncias sustenta que as prefeituras repassaram recursos para organizações da sociedade civil de interesse público (oscip) contratadas sem licitação. Algumas dessas instituições, segundo relatórios do TCU, teriam aplicado os recursos do governo federal indevidamente, além de atrasar o pagamento das bolsas aos jovens beneficiários do programa.

Em São Paulo, o TCU quer saber em que condições a Secretaria de Desenvolvimento repassou cerca de R$ 20 milhões a cinco oscip. Como as investigações não estão concluídas, os técnicos ainda não se pronunciaram sobre o assunto. As auditorias miram contratos assinados entre a Prefeitura de São Paulo com as seguintes entidades: Instituto Mineiro de Desenvolvimento (IMDC), Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) e MCL Terceirização de Serviços e Oxigênio, todas executoras do Projovem.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra foi procurado pela reportagem para apresentar um balanço do Projovem em São Paulo e explicar os motivos que levaram a secretaria a dispensar licitação, mas a assessoria de imprensa de Cintra disse que ele estava com a agenda cheia e que o balanço não estava disponível, porque o funcionário encarregado estava em férias.

Apesar de ter contribuído para implantar o Projovem em São Paulo, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força Sindical, prefere não ter seu nome associado ao programa, principalmente depois de saber das irregularidades promovidas com dinheiro público. “Não sei dessas irregularidades. Não tenho nada a ver com esse programa. (…) Não ajudei a implantá-lo em lugar algum até porque não sou governo”, disse.

No Maranhão, a execução irregular do Projovem foi denunciada ao TCU pelo Ministério Público Federal, que requisitou que o Ministério do Trabalho faça auditoria especial para apurar possíveis irregularidades na implantação do programa em São Luís e em outras seis cidades do interior. Na terra de José Sarney, a oscip acusada de irregularidade é a Fundação Gomes de Souza, que recebeu R$ 13 milhões do governo federal sem licitação pública. A oscip ainda é acusada pelo Ministério Público de contratar monitores indicados por políticos e ser lenta na execução do programa, além de não cumprir com os objetos do programa.

No Rio Grande do Sul, os auditores do TCU mantêm a execução do Projovem em constante fiscalização depois que a Polícia Federal indiciou nove pessoas por envolvimento em irregularidades no contrato de execução do programa, há um ano, em Porto Alegre. Segundo as investigações, o contrato do Projovem também foi firmados com instituições sem licitação. O valor do contrato foi de cerca de R$ 11 milhões só entre os anos de 2005 e 2007.

ATRASOS Além de contratos sem licitação, o TCU investiga em Pernambuco os motivos que levaram alunos beneficiários do Projovem a ficar sem a bolsa no fim do ano passado e início deste. Em denúncia feita pelo estudante Maik Melo, beneficiário do programa na cidade de Petrolina (PE), ele afirmou que fez um curso técnico que encerrou em novembro, mas a coordenação só efetuou o pagamento de duas das seis parcelas de R$ 100 a qual os estudantes têm direito. Já Eduardo Pereira, outro beneficiário pernambucano, conta que os estudantes receberam apenas 3 meses de auxílio transporte. A bolsa, que deveria ter sido paga mensalmente, nunca saiu.

Segundo a Prefeitura de Petrolina, alguns estudantes ficaram sem o recurso por causa de um problema de informática, que afetou o recadastramento dos estudantes e que já foi resolvido. No município de Olinda (PE), estudantes reclamam da falta de qualidade no material distribuído pelas entidades que ministram os cursos profissionalizantes e denunciam ainda que nunca receberam a bolsa paga com recursos do governo federal.

Cadastro
A holding MMX, do empresário Eike Batista, informou por nota que Vitor Márcio Nunes Feitosa exerceu o cargo de diretor entre maio de 2008 e dezembro de 2009. Segundo a empresa, ele era um dos responsáveis legais pela empresa junto à Receita Federal, exclusivamente para fins fiscais-tributários. Ele respondeu pelas empresas MMX Metálicos Corumbá Ltda., MMX Comercial Exportadora S/A, MMX Corumbá Mineração S/A, MMX Mineração e Metálicos S/A e MMX Sudeste Mineração Ltda. Segundo a nota, “a MMX já reiterou a desvinculação do CPF” de Vitor com os CNPJs da companhia (sede e filiais) “e aguarda a baixa cadastral formal de seu nome” na Receita. Vitor tem sociedade com Deivson Vidal, do IMDC, mas diz que nunca trabalhou com ele e já pediu baixa da sociedade.

Saques intrigam polícia

Ezequiel Fagundes

Para tentar desvendar a origem e o destino dos recursos movimentados em espécie pelo Instituto Mineiro de Desenvolvimento (IMDC) às vésperas da eleição de 2010, os depoimentos da ex-tesoureira do então Banco Real (hoje banco Santander), Michelle Karen da Silva, 24 anos, são considerados peça-chave para desvendar a possibilidade de caixa dois de campanha. Suas declarações foram consideradas intrigantes e despertaram a atenção dos investigadores. Estudante do 7º período de Administração de Empresas da PUC-BH, Michelle Karen namorou Diego Henrique Mendes, o Coelhão, mentor do assalto, que não se conteve com a informação da namorada sobre a milionária movimentação do IMDC.

Em 5 de novembro, ela revelou que “tem aproximadamente dois anos que o cliente, de prenome Fernando, vem efetuando saques constantes de grandes somas em dinheiro”. O cliente a que ela se referiu, segundo a polícia, é Fernando Mendes dos Santos, de 30 anos, gerente de compra da oscip. No dia do assalto, coube a ele a tarefa de transportar a mala preta que foi roubada na porta do instituto, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Em 27 de dezembro, já indiciada por assalto qualificado e formação de quadrilha, Michelle deu mais pistas sobre as operações financeiras do IMDC. Além de reafirmar que a entidade “costumeiramente” realiza “saques de valores altos em moeda corrente”, a ex-tesoureira declarou que foi orientada a prestar falso depoimento. O objetivo era esconder o verdadeiro valor roubado. Em invés de dizer que foi levado mais de R$ 820 mil, a ex-tesoureira foi instruída a passar a versão de que o prejuízo da oscip tinha sido somente de R$ 80 mil, conforme diz a documentação sigilosa.

ENTENDA O CASO

Desde domingo, o Estado de Minas tem divulgado matérias sobre as ações do Instituto Mineiro de Desenvolvimento (IMDC), do jovem empresário Deivson Oliveira Vidal, de 29 anos, em Minas e outros estados.

A organização da sociedade civil de interesse público (oscip) fechou contratos com União, estados e municípios, que juntos somam mais de R$ 100 milhões, especialmente entre os anos 2007 a 2010, e está na mira de investigações feitas por agências fiscalizadoras, como Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal (PF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Controladoria-Geral da União (CGU).

A oscip firmou convênios com diferentes ministérios, como Turismo e Trabalho e Renda, além dos estados de Minas, São Paulo, Alagoas, Mato Grosso, entre outros, além de dezenas de prefeituras mineiras e do Rio de Janeiro, para execução de trabalhos que vão desde a construção de cisternas, passando por assessorias arquitetônicas, além de eventos de moda, axé music e feiras de promoção da cultura brasileira.

A entidade tem praticamente o monopólio da execução em Minas do programa de qualificação profissional. Sempre ao lado do deputado Ademir Camilo (PDT-MG), conhecido como Pai do Projovem no estado, Deivson participou de festas de inauguração. O pedetista teria ainda apresentado o presidente do IMDC ao correligionário, deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical.

Em Minas, várias cidades tiveram problemas para implementar o programa, entre elas São Francisco, onde o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar desaparecimento de recursos da ordem de R$ 800 mil, repassados ao IMDC. O mesmo procedimento foi adotado em Sete Lagoas.

O MPE, por meio de sua Promotoria de Combate ao Crime Organizado, investiga ainda a origem e o destino de R$ 820 mil, em dinheiro, sacados por um gerente da oscip e roubados em setembro, em Belo Horizonte. Nas duas semanas anteriores, o mesmo valor foi sacado também em espécie.

A Polícia Federal pediu informação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) depois dos saques atípico. Deivison garante que não existe irregularidade em suas atividades e que os saques em espécie foram para pagamento de fornecedores.