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Antonio Anastasia sanciona lei que proíbe uso de celular em agências bancárias e obriga colocação de biombos nos caixas


Lei desliga celular em banco

Fonte: Glória Tupinambás e Gustavo Werneck -Estado de Minas

Para inibir a saidinha, tipo de crime que causou duas mortes em BH no ano passado, governador sanciona textos que proíbem uso de telefone móvel em agências e exigem biombos em caixas

Duas leis sancionadas ontem pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) proíbem o uso de celulares em agências bancárias de Minas Gerais, obrigam a instalação de divisórias ou biombos nos caixas e fixam multas por descumprimento. As medidas, que entram em vigor em 180 dias, vão tentar reprimir a modalidade de crime conhecida como saidinha de banco, responsável por cerca de 70 ocorrências por mês, apenas em Belo Horizonte, segundo a Polícia Militar. Estimativas da corporação indicam ainda que o prejuízo às vítimas do golpe chega a R$ 8 milhões por ano. O pior drama é das pessoas que pagaram com a vida ou sentiram na pele o cano de uma arma depois dos saques.

Favorável à lei, o engenheiro Guilherme Veloso, de 42 anos, morador do Bairro Serra, na Região Centro-Sul de BH, tem motivos de sobra para apoiar a legislação. Há três meses, ele acabava de retirar uma quantia alta para pagamento de funcionários quando foi seguido por um motoqueiro. “Estava ainda dentro do carro no momento em que o ladrão exigiu dinheiro, relógio, aliança e telefone. Entreguei tudo”, contou o engenheiro ao sair, na tarde de ontem, de uma agência no Bairro Funcionários, também na Centro-Sul. Ele tem certeza de que a informação sobre o saque foi passada de dentro da agência, via celular, para o motoqueiro na rua. “Retirar dinheiro é um momento de privacidade. Então, os bancos devem ter compartimentos individuais para os clientes.”

As novas leis – 19.432 e 19.433, deste ano – modificam uma legislação de 1998 que determinava padrões de segurança para os bancos, como porta giratória, circuito interno de TV, alarmes sonoros e vidros à prova de balas. A primeira delas, de autoria do deputado estadual Célio Moreira (PSDB), proíbe o uso de celular dentro de agências bancárias, postos de serviço e qualquer instituição financeira com movimentação de dinheiro em caixa, inclusive os eletrônicos. Segundo o texto, os clientes poderão portar o telefone, mas ficarão impedidos de usá-lo. Apenas em situações de emergência e desde que previamente comunicado ao gerente, serão autorizadas as ligações.

As instituições terão de afixar cartazes com informações sobre a proibição do uso dos celulares. A empresa que descumprir a lei ficará sujeita a multa que varia de 5 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) – hoje equivalentes a R$ 10,9 mil – a 10 mil Ufemgs (R$ 21,8 mil). A pessoa que usar o telefone também poderá ser multada de 1 mil (R$ 2,1 mil) a 5 mil Ufemgs. “A proposta é defender vidas e criar dificuldades para os bandidos”, explica Célio Moreira.

O segundo projeto, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), exige a instalação de biombos nos caixas e qualquer outro espaço das agências bancárias onde haja contagem de dinheiro, evitando que clientes sejam observados por pessoas na fila. A multa prevista em casos de descumprimento varia de 1 mil a 5 mil Ufemgs por cada notificação. A fiscalização das agências depende de regulamentação a ser instituída por decreto do governador.

BARREIRAS A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em nota, que “recomenda a seus associados que adotem as providências para que toda a legislação seja cumprida. No entanto, ressalta que os bancos não têm poder de polícia para proibir uso dos celulares e que essa medida, por restringir direitos individuais, poderá causar transtornos e desconforto aos clientes”. Quanto aos biombos, a entidade entende que tais barreiras físicas “tendem a criar pontos cegos onde possam ocorrer ações indesejáveis, às quais o vigilante não terá acesso, aumentando a insegurança dentro da agência”.

Vidas perdidas
A saidinha de banco deixou um rastro de sangue e prejuízo em BH no ano passado, quando duas pessoas foram mortas nesse tipo de assalto. Em maio, a economista Patrícia Martins Cardoso, de 48 anos, foi baleada ao acompanhar o pai num saque de R$ 4 mil numa agência do Bairro Gutierrez, na Região Oeste. Ela se assustou quando o assaltante tentou puxar a bolsa e levou um tiro nas costas. Em novembro, o engenheiro Osório Joaquim Guimarães, de 55 anos, foi assaltado no Bairro Carmo, na Região Centro-Sul de BH, depois de sacar a primeira pensão da aposentadoria. Segundo a polícia, dois homens em uma moto o seguiram desde a agência bancária, em Betim, na região metropolitana, até o Bairro Carmo e o mataram.

O golpe também causou, em 2010, o maior prejuízo da história de Minas nesse tipo de crime. Em setembro, dois ladrões levaram uma maleta com R$ 820 mil de um funcionário do Instituto Mineiro de Desenvolvimento (IMDC), organização federal e estadual especializada na captação de recursos financeiros e aplicação de projetos públicos. O homem sacou o dinheiro em uma agência no Bairro Funcionários e foi abordado na sede do IMDC. Durante as investigações, a Polícia Civil descobriu que uma das integrantes da quadrilha, presa em seguida, era tesoureira da agência e repassava informações de saques de alto valor ao namorado, chefe da gangue. Outros dois homens executavam os roubos.

Para evitar tragédias como essas, clientes defendem que, quanto mais segurança, melhor. “Ninguém escapa de assaltos, pode ser mulher, idoso ou adolescente”, afirmou o aposentado Ordener Germano, de 78, residente no Bairro Sion, na Região Centro-Sul, lembrando que os golpistas estão em toda parte. Apesar disso, o estudante de engenharia civil Guilherme Teresani, de 18, é contra. “É direito de qualquer cidadão usar o celular e não acho que uma medida assim vai acabar com os assaltos”, explica ele, morador do Bairro Santa Mônica, na Região de Venda Nova.

A funcionária pública Eugênia Maria Laguardia, moradora do Bairro Funcionários, considera a lei “inteligente”, embora se preocupe com o funcionamento do novo sistema. “Hoje, todo mundo tem celular e as pessoas vão ter que se adequar à novidade”, disse Eugênia, destacando que, se o telefone móvel tocar de repente dentro do banco e o cliente atendê-lo, poderá ter problemas.

 

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  1. antonio jose viana
    13/01/2011 às 18:47

    Acredito ser esta uma das maiores conquistas do usuario dos serviços bancarios.
    Outros devem ter contribuido para este projeto de lei, mas, posso afirmar com segurança, conforme consta das atas do CONSEP HIPERCENTRO de Belo Horizonte,que sempre fomentamos a ideia, ou no minimo mais um dos insentivadores destas normas, não só do Biombo, mas, também do não uso do celular.
    Sou ainda favoravel que retire não só o vigilante, mas, qualqauer pessoa que esteja portando arma de fogo de dentro da agencia, considerando que ja temos a porta de vidro que impede a entrada de arma. Arma de fogo é só para defesa em combate – enganam-se aqueles que acham que ela pode ser usada para atacar, e dentro da agencia não tem espaço para arma de fogo qualquer que seja a situaçao. Em caso de burlar a segurança, o vigilante armado na parte externa, terá melhor atuaçao, protegendo alem dos clientes a sua propria vida.A maioria dos vigilantes ou policiais que optaram por usar de sua arma até mesmo em legitima defesa, se rependem de não terem optados por outro meio de defesa, considerando ainda, que até mesmos as muniçoes por eles detonadas, são debitados em seus salarios. Viana advogado OABMG, 53542

  2. antonio jose viana
    13/01/2011 às 18:53

    Acredito ser esta uma das maiores conquistas do usuario dos serviços bancarios.
    Outros devem ter contribuido para este projeto de lei, mas, posso afirmar com segurança, conforme consta das atas do CONSEP HIPERCENTRO de Belo Horizonte,que sempre fomentamos a ideia, ou no minimo mais um dos insentivadores destas normas, não só do Biombo, mas, também do não uso do celular.
    Sou ainda favoravel que retire não só o vigilante, mas, qualquer pessoa que esteja portando arma de fogo de dentro da agencia, considerando que ja temos a porta de vidro que impede a entrada de arma. Arma é só para defesa em combate – enganam-se aqueles que acham que ela pode ser usada para atacar, e dentro da agencia não tem espaço para ser usada em qualquer situaçao. Em caso de burlar a segurança, o vigilante armado na parte externa, terá melhor atuaçao, protegendo alem dos clientes a sua propria vida.A maioria dos vigilantes ou policiais que optaram por usar de sua arma até mesmo em legitima defesa, se rependem de não terem optados por outro meio de defesa, considerando ainda, que até mesmos as muniçoes por eles detonadas, são descontados em seus salarios. Viana advogado OABMG, 53542

  3. Tobias Pedro Claver
    25/01/2011 às 23:48

    A proibição de uso de telefone móvel no interior de agencia bancária pode até ser bom para coibir a criminalidade, mas limita o direito de quem tem nesescidade de se comunicar.
    O mais eficiente é instalar o sistema “BIOMBO” ou “CABINE” nos caixas, para que o cliente tenha mais privacidade, pois se houver bandido no interior do banco, não terá visão de qual operação que o cidadão está realizando.

  4. João B.S.C. Silveira
    03/02/2011 às 18:34

    O nosso Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Antônio Anastásia está de parabéns por sanciona a lei que proíbe uso de celular em agências bancárias e obriga colocação de biombos nos caixas. Só assim poderá inibir ações de marginais nas referidas agências. A população não tem nada a perder só a ganhar, é melhor ficar 10 (dez) minutos sem falar ao telefone celular do que ser assaltado por marginais. Parabéns Senhor Governador.

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